TRE-SP manda Weintraub remover vídeo com notícia falsa sobre Chapecoense

TRE-SP manda Weintraub remover vídeo com notícia falsa sobre Chapecoense

Candidato associou queda do avião a transporte ilegal de cocaína. Foto: Agência Brasil

O desembargador José Antonio Encinas Manfré, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou que o candidato a deputado federal Arthur Weintraub (PMB) remova das redes sociais a publicação em que associa o acidente sofrido pelo time da Chapecoense, em 2016, ao narcotráfico.

Em um vídeo publicado nas redes, o candidato afirmou que a aeronave que levava a equipe catarinense a Medellín caiu por causa do sobrepeso causado pelo transporte de duas toneladas de cocaína, sem o conhecimento do piloto e da equipe.

Na análise da Procuradoria Regional Eleitoral, o candidato utilizou a publicação com finalidade eleitoreira, prometendo “denunciar fatos sobre o Brasil e o narcotráfico, caso seja eleito”.

Segundo o Ministério Público Federal de Santa Catarina, as investigações não deixam qualquer dúvida de que a principal causa do acidente foi a falta de combustível.

Na decisão, Mandré destacou que não se pode permitir que o direito à liberdade de expressão “se desborde para a divulgação de notícias descontextualizadas e, portanto, inverídicas com o propósito de desinformar e desequilibrar o pleito”.

Dessa forma, o desembargador considerou que a publicação contém “mensagens descontextualizadas”, o que caracteriza “divulgação de fato sabidamente inverídico com potencialidade para causar prejuízo, pois é possível a indução do eleitorado em erro”.

Processo 0607903-39.2022.6.26.0000

Veja a decisão

Fonte: Conjur

Leia mais

Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

A defesa pediu a absolvição por falta de provas. Para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o relato da criança, considerado coerente com...

Risco de o bebê morrer antes de nascer não dispensa aval técnico para cobertura fora do rol da ANS

Diante do risco de o bebê morrer antes de nascer, a Justiça de Manaus mandou a Operadora pagar uma cirurgia ainda no útero. O...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

A defesa pediu a absolvição por falta de provas. Para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o relato...

Risco de o bebê morrer antes de nascer não dispensa aval técnico para cobertura fora do rol da ANS

Diante do risco de o bebê morrer antes de nascer, a Justiça de Manaus mandou a Operadora pagar uma...

A redução da pena em recurso, por si só, não afasta o risco que sustenta a prisão preventiva

A defesa sustentou que, com a pena menor, a prisão preventiva poderia se tornar mais rigorosa do que o...

STF tem cinco votos para cassar condenação de TV por críticas a policial acusado de homicídio

Relator Edson Fachin propõe novo julgamento no TJ do Paraná. Alexandre de Moraes abriu divergência por entender que o...