TCE-AM reprova contas de ex-prefeito de Presidente Figueiredo

TCE-AM reprova contas de ex-prefeito de Presidente Figueiredo

Durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira (9), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do prefeito de Presidente Figueiredo em 2020, Romeiro José Costeira de Mendonça. De acordo com o relatório, o gestor deixou de cumprir com a Lei Orçamentária Anual.

A 29ª Sessão Ordinária foi transmitida, ao vivo, pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas), Instagram (@tceamazonas), e TikTok (@tceamazonas).

No relatório apresentado pelo auditor Luiz Henrique Mendes, foi apontado que o gestor descumpriu com o orçamento nos limites estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual. De acordo com o relator, o gestor ultrapassou o limite para abertura de crédito adicional suplementar.

Além do descumprimento orçamentário, segundo o relatório, o gestor também descumpriu com os prazos de divulgação dos relatórios indicados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando descumprimento na transparência da gestão fiscal municipal.

Após julgamento técnico do Pleno do TCE-AM, as contas do gestor estão sendo encaminhadas para a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, que fará a análise política dos relatórios.

Fonte: Asscom TCE-AM

Leia mais

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas porque as condutas atribuídas a...

Justiça decide que aposentadoria por invalidez não retroage à incapacidade sem pedido prévio ao INSS

Uma pessoa pode estar incapacitada para o trabalho há anos e, ainda assim, não ter direito ao recebimento retroativo de aposentadoria por invalidez desde...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas

​No julgamento do Tema 1.455, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...

STJ: Informativo destaca legitimidade do MP em ação civil pública e exigência de farmacêutico em drogarias

​A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 909 do Informativo de...

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas...

STF mantém suspensão de advogado acusado de intermediar propina para liberar carga de maconha

Defesa pediu retorno à profissão, inclusive em causas sem relação com a investigação; Toffoli considerou fundamentada a restrição diante...