Durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira (9), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do prefeito de Presidente Figueiredo em 2020, Romeiro José Costeira de Mendonça. De acordo com o relatório, o gestor deixou de cumprir com a Lei Orçamentária Anual.
A 29ª Sessão Ordinária foi transmitida, ao vivo, pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas), Instagram (@tceamazonas), e TikTok (@tceamazonas).
No relatório apresentado pelo auditor Luiz Henrique Mendes, foi apontado que o gestor descumpriu com o orçamento nos limites estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual. De acordo com o relator, o gestor ultrapassou o limite para abertura de crédito adicional suplementar.
Além do descumprimento orçamentário, segundo o relatório, o gestor também descumpriu com os prazos de divulgação dos relatórios indicados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando descumprimento na transparência da gestão fiscal municipal.
Após julgamento técnico do Pleno do TCE-AM, as contas do gestor estão sendo encaminhadas para a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, que fará a análise política dos relatórios.
Fonte: Asscom TCE-AM