Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Penal do Distrito Federal deverá realizar monitoramento presencial na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, além de vistoriar habitáculos e porta-malas de todos os veículos que deixarem o imóvel.
A medida, determinada neste sábado (30/8), ocorre às vésperas do julgamento do ex-chefe do Executivo sobre a trama golpista e tem como finalidade mitigar riscos de evasão. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou para a insuficiência do monitoramento exclusivamente eletrônico, dadas as limitações técnicas do equipamento, como interrupções ou atrasos de funcionamento.
Segundo o despacho, a vigilância deve incidir sobre a área descoberta que circunda a casa, sobretudo nas laterais e fundos, pontos em que há “zonas cegas” identificadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF. O ministro ressaltou que a execução da medida não se confunde com a proposta anterior da Polícia Federal, que havia pleiteado ingresso permanente de agentes no interior da residência, rejeitada pela PGR e afastada pela decisão.
O reforço da fiscalização foi impulsionado por informações obtidas em investigações da PF, que identificaram minuta de pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, elaborada em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após Bolsonaro ser alvo da maior operação sobre a tentativa de golpe. Dois dias depois da redação do documento, ele compareceu à Embaixada da Hungria em Brasília, episódio que já havia motivado questionamentos sobre risco de fuga.
A PGR reconheceu que a preocupação da PF tem respaldo, especialmente diante das relações estreitas de Bolsonaro com dirigentes estrangeiros e do apoio político que mantém em países no exterior. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, esses elementos revelam “risco concreto de evasão”, reforçado pelo fato de o ex-presidente contar com familiares e apoiadores que vivem fora do país e que têm promovido pressão política contra o andamento da ação penal.
Com isso, Moraes consolida a estratégia de combinar monitoramento eletrônico e físico para assegurar a efetividade da prisão domiciliar. O julgamento da ação penal envolvendo a suposta trama golpista está previsto para iniciar em 2 de setembro no Supremo.