STF realiza último dia da audiência pública sobre os impactos das apostas online (bets) no Brasil

STF realiza último dia da audiência pública sobre os impactos das apostas online (bets) no Brasil

Na manhã desta terça-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá prosseguimento à audiência pública que discute os impactos das apostas online (bets) no Brasil. Neste segundo e último dia, está prevista a presença de 13 expositores, entre os quais estão representantes do Senado Federal, de entidades da sociedade civil, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de clubes de futebol.

As exposições vão contribuir com informações técnicas para subsidiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede a invalidação da Lei das Bets (Lei 14.790/2023). A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação, que também conduz os trabalhos no evento.

O encontro visa esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.

A audiência teve início nesta segunda-feira (11) e contou com a manifestação de mais de 30 representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e de acadêmicos. O encontro ocorre na sala de sessões da Primeira Turma do STF, das 10h e às 12h, e conta com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Com informações do STF

Leia mais

TJAM e OAB-AM reforçam parceria para melhorar funcionamento do sistema Projudi

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, recebeu nesta quinta-feira (9/10) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil...

Prazo para pedir participação na Semana Nacional da Conciliação acaba nesta sexta (10)

Termina nesta sexta-feira (10/10) o prazo para quem tem um processo na Justiça Estadual e quer tentar resolver o caso por acordo participar da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Ministro Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria do STF

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quinta-feira (9/10), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O comunicado foi...

Passageiro que perdeu diária de hotel e de veículo alugado após cancelamento de voo será indenizado

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil, por danos morais, a um passageiro que...

Plataforma de viagens é condenada a indenizar cliente após falha na prestação de serviços de hospedagens

Uma plataforma online de viagens foi condenada a indenizar um consumidor em R$ 2 mil por danos morais, além...

Acidente fatal com auxiliar de motorista motiva indenização a genitores

A 13ª Turma do TRT-2 manteve sentença que condenou empresa de transporte a indenizar e pagar pensão aos genitores...