As sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) serão retomadas nesta quinta-feira (1º), a partir das 14h, com quatro processos pautados para julgamento. O primeiro deles é a ação apresentada pelo Partido Novo contra a Emenda Constitucional (EC) 123, que instituiu estado de emergência em 2022 e ampliou benefícios sociais.

A pauta traz ainda outras três ações que questionam leis de Mato Grosso do Sul, de Goiás e do Pará sobre fluxo e velocidade de provedores de internet, fiscalização de escolas particulares e autonomia do Ministério Público estadual e dos municípios, respectivamente.

Confira, abaixo, a lista de todos os processos pautados para julgamento:

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7212
Relator: ministro André Mendonça
Partido Novo x Congresso Nacional
Ação contra Emenda Constitucional (EC) 123, que instituiu o estado de emergência em 2022, decorrente da elevação dos preços do petróleo e seus derivados e permitiu a ampliação de programas sociais e a distribuição de valores pela administração pública. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7416
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações x governador e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
A entidade questiona lei de Mato Grosso do Sul que obriga as prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga pós-paga a apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2965
Relator: ministro Luiz Fux
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) x Assembleia Legislativa de Goiás
A confederação questiona lei de Goiás que estabelece diretrizes e bases do Sistema Educativo estadual. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5254
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Procuradoria-Geral da República (PGR) x governador e Assembleia Legislativa do Pará
A PGR questiona leis que dão autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará e ao Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará.