STF julga constitucional lei que reserva assentos a pessoas obesas no Paraná

STF julga constitucional lei que reserva assentos a pessoas obesas no Paraná

O Supremo Tribunal Federal validou Lei do Paraná que dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas. A ideia é que seja disponibilizado os assentos em cinemas, teatros, espaços culturais e transportes coletivos.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso, considerou que a obesidade é uma doença crônica que afeta a qualidade de vida de muitos brasileiros.

Em seu voto, o ministro destacou a existência de duas leis federais que estabelecem prioridade de pessoas que possuem mobilidade reduzida quanto ao acesso aos serviços.

A primeira, Lei 10.048/2000, esta estabelece a reserva de assento por empresas de transporte e por concessionárias de transporte coletivo.

A segunda, Lei nº 10.098/2000, determina normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade em, por exemplo, edifícios de uso coletivo ou privado.

O ministro julgou constitucional a reserva de assentos em transportes coletivos e em salas de projeções, teatros e espaços culturais no Estado do Paraná, na proporção de dois assentos e 3% dos assentos.

Leia mais

Mandado de segurança não pode ser usado como atalho para cumprir decisão de outro processo

O mandado de segurança não pode ser utilizado como atalho para obrigar o cumprimento de decisão proferida em outro processo. Nessa hipótese, a parte...

Selfie convence juiz, mas Turma Recursal vê venda casada e condena Nova Era

A primeira instância considerou válidas as adesões a um plano odontológico e a um seguro. Ao julgar o recurso, a Turma concluiu que a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TST mantém condenação de loja que exigia roupa social de empregado em serviço de moto

Loja terá de pagar R$ 17.773,80 por danos morais e indenizar o trabalhador pelo uso, pela manutenção e pela...

Governo Lula estuda projeto próprio para limitar penduricalhos no serviço público

Executivo considera insuficientes propostas em tramitação no Congresso; texto aprovado pelo Senado prevê prazo de 60 dias para votação...

Mandado de segurança não pode ser usado como atalho para cumprir decisão de outro processo

O mandado de segurança não pode ser utilizado como atalho para obrigar o cumprimento de decisão proferida em outro...

Selfie convence juiz, mas Turma Recursal vê venda casada e condena Nova Era

A primeira instância considerou válidas as adesões a um plano odontológico e a um seguro. Ao julgar o recurso,...