Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Roberto Barroso, determinaram hoje (24), que o Governador Paulo Dantas, retorne ao cargo cargo de governador de Alagoas. Eles atenderam pedidos para reverter a determinação do Superior Tribunal de Justiça, que, em meio à disputa eleitoral, havia confirmado o afastamento até o fim de 2022. 

Gilmar Mendes fundamentou que o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários, como os governadores, desde os 15 dias antes do primeiro turno até as 48 horas depois do segundo turno. O Ministro Barroso, por seu turno, considerou que há ‘dúvida razoável’ sobre a competência para o afastamento pelo STJ, responsável por analisar casos sobre governadores, uma vez que as  suspeitas se referem ao período em que Paulo Dantas era deputado estadual. 

Fundamentou-se, também, que, como o afastamento foi determinado entre o primeiro e o segundo turno das eleições – e Paulo Dantas concorre à reeleição- os ministros destacaram que o Judiciário deve evitar decisões que interfiram na disputa eleitoral. Dantas é aliado do candidato Luís Inácio Lula da Silva.