STF determina retorno de Paulo Dantas ao governo de Alagoas

STF determina retorno de Paulo Dantas ao governo de Alagoas

Assembleia Legislativa de Alagoas

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Roberto Barroso, determinaram hoje (24), que o Governador Paulo Dantas, retorne ao cargo cargo de governador de Alagoas. Eles atenderam pedidos para reverter a determinação do Superior Tribunal de Justiça, que, em meio à disputa eleitoral, havia confirmado o afastamento até o fim de 2022. 

Gilmar Mendes fundamentou que o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários, como os governadores, desde os 15 dias antes do primeiro turno até as 48 horas depois do segundo turno. O Ministro Barroso, por seu turno, considerou que há ‘dúvida razoável’ sobre a competência para o afastamento pelo STJ, responsável por analisar casos sobre governadores, uma vez que as  suspeitas se referem ao período em que Paulo Dantas era deputado estadual. 

Fundamentou-se, também, que, como o afastamento foi determinado entre o primeiro e o segundo turno das eleições – e Paulo Dantas concorre à reeleição- os ministros destacaram que o Judiciário deve evitar decisões que interfiram na disputa eleitoral. Dantas é aliado do candidato Luís Inácio Lula da Silva. 

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