O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar de servidores da Receita Federal investigados por supostos acessos indevidos a informações fiscais de autoridades públicas e de seus familiares.
A medida foi adotada no âmbito da Petição nº 15.256, após a constatação de múltiplos acessos aos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal sem justificativa funcional adequada, anteriores à divulgação de dados protegidos por sigilo.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, as investigações iniciais apontam a hipótese de prática do crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal, diante do acesso e da exploração fragmentada de informações sigilosas.
Nesta terça-feira (17/2), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, além de medidas cautelares diversas da prisão impostas aos investigados, entre elas: afastamento das funções públicas; uso de tornozeleira eletrônica; cancelamento de passaportes; proibição de saída do país.
Os servidores também foram proibidos de ingressar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, bem como de acessar os respectivos sistemas institucionais.
Há previsão de que os investigados prestem depoimento no curso da apuração conduzida pela Polícia Federal.