A Receita Federal divulgou que o prazo para as declarações de imposto de renda se inicia no dia 15 de março e se estende até o dia 31 de maio. Quem realizou operação em Bolsa de Valores e mercadorias terá, obrigatoriamente, que fazer a declaração, mas, diferentemente dos anos anteriores, apenas quem tenha realizado operações com soma superior a R$ 40 mil reais ou que tenha obtido ganhos com incidência de imposto de renda é obrigado a fazer essa declaração. 

Uma novidade deste ano é a declaração pré-preenchida que trará dados de imóveis comprados e registrados em cartório, doações efetuadas, criptoativos declarados por Exchanges, atualização dos saldos das contas bancárias e de investimentos e rendimentos da restituição. A multa para quem não declara e é obrigado é de R$ 165,75, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano. 

O programa do IR será liberado no dia 15 para ser baixado em computadores, celulares e tablets. Também, no início do prazo, dia 15 de março, serão liberados o preenchimento e a entrega online do imposto no e-CAC. Os computadores da Receita Federal não estarão disponíveis, nesse período de entrega de declaração, apenas entre 1he 5h, face a etapa de manutenção do sistema. 

Quem está obrigado a declarar o imposto de renda?

O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, o que inclui salário, aposentadoria e pensão está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023.