Presidente eleito pode não ter o Bolsa Família dentro dos 04 anos delineados

Presidente eleito pode não ter o Bolsa Família dentro dos 04 anos delineados

A cúpula do Congresso Nacional e lideranças partidárias concluíram que a PEC-Proposta de Emenda à Constituição, considerada fundamental para garantir a execução de promessas eleitorais, tem sus chances de ser aprovada dentro dos limites de 04 anos do Governo Lula se esvaírem para um prazo menor, este de 02 anos. A pretensão de que a PEC apresentada por Geraldo Alckmin a líderes partidários na semana passada sem um prazo permanente, especialmente por não fixá-lo, não encontrará o apoio necessário no Congresso sem a pré definição desse mesmo prazo- e o que se exige, até então, que ele seja de 02 anos. 

O motivo é que o PT não tem apoio suficiente no Congresso e enfrenta, ainda, resistência quanto ao tema- em especial pelo fato do PT não estaria abrindo mão de abrir mão do fato de que essa mesma PEC não previa prazo, o que, na prática, a tornaria medida permanente. Essa circunstância não foi ‘empurrada para o Congresso’. 

O próprio PT, na afã de ver solucionado o impasse, já acena para a aceitação de um prazo mínimo, desde que esse, deveras, seja o único cenário no qual possa aprovar a proposta que poderá concretizar a campanha do presidente eleito. Dentro desse prisma, o PT, por seus dirigentes, tem o raciocínio de que possa ‘oxigenar’ o orçamento de 2023, que é mais do que apertado e não comportaria, dentro desses moldes, o volume de despesas a ser impactado pelo programa social do Bolsa Família, antigo auxílio Brasil. 

 

Leia mais

Inércia do MP e prisão sem denúncia por mais de 5 meses levam colegiado a conceder HC no AM

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu habeas corpus em favor de investigado que permaneceu preso preventivamente por mais de cinco...

Inexistindo prejuízo, aplicação automática de valores em conta não gera dano moral

A realização de aplicação automática de valores em conta corrente, ainda que sem autorização expressa do cliente, não configura dano moral quando não há...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Não cabe impor, em tutela de urgência, devolução de valores por construtora quando a medida for irreversível

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que não cabe,...

Superendividamento: Justiça limita descontos de empréstimos a 35% do salário de servidora federal

No caso foi deferida tutela provisória para determinar, de forma solidária, que todas as instituições financeiras rés limitem os...

TRT afasta culpa exclusiva de marinheiro e condena empregador por acidente com amputação de dedos

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou sentença de improcedência e reconheceu a responsabilidade...

Inércia do MP e prisão sem denúncia por mais de 5 meses levam colegiado a conceder HC no AM

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu habeas corpus em favor de investigado que permaneceu preso...