Presidente eleito pode não ter o Bolsa Família dentro dos 04 anos delineados

Presidente eleito pode não ter o Bolsa Família dentro dos 04 anos delineados

A cúpula do Congresso Nacional e lideranças partidárias concluíram que a PEC-Proposta de Emenda à Constituição, considerada fundamental para garantir a execução de promessas eleitorais, tem sus chances de ser aprovada dentro dos limites de 04 anos do Governo Lula se esvaírem para um prazo menor, este de 02 anos. A pretensão de que a PEC apresentada por Geraldo Alckmin a líderes partidários na semana passada sem um prazo permanente, especialmente por não fixá-lo, não encontrará o apoio necessário no Congresso sem a pré definição desse mesmo prazo- e o que se exige, até então, que ele seja de 02 anos. 

O motivo é que o PT não tem apoio suficiente no Congresso e enfrenta, ainda, resistência quanto ao tema- em especial pelo fato do PT não estaria abrindo mão de abrir mão do fato de que essa mesma PEC não previa prazo, o que, na prática, a tornaria medida permanente. Essa circunstância não foi ‘empurrada para o Congresso’. 

O próprio PT, na afã de ver solucionado o impasse, já acena para a aceitação de um prazo mínimo, desde que esse, deveras, seja o único cenário no qual possa aprovar a proposta que poderá concretizar a campanha do presidente eleito. Dentro desse prisma, o PT, por seus dirigentes, tem o raciocínio de que possa ‘oxigenar’ o orçamento de 2023, que é mais do que apertado e não comportaria, dentro desses moldes, o volume de despesas a ser impactado pelo programa social do Bolsa Família, antigo auxílio Brasil. 

 

Leia mais

Falta de pagamento de custas de citação permite extinção do processo sem intimação pessoal

A ausência de recolhimento das custas necessárias para a citação do réu autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente de intimação...

Sem ato doloso de improbidade, ação de ressarcimento ao erário prescreve em cinco anos

A imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário não se aplica de forma automática e depende do prévio reconhecimento de ato doloso de improbidade...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Falta de pagamento de custas de citação permite extinção do processo sem intimação pessoal

A ausência de recolhimento das custas necessárias para a citação do réu autoriza a extinção do processo sem resolução...

Sem ato doloso de improbidade, ação de ressarcimento ao erário prescreve em cinco anos

A imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário não se aplica de forma automática e depende do prévio reconhecimento...

DPE-AM realiza Mutirão Previdenciário em Codajás de 11 a 15 de maio

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará, entre os dias 11 e 15 de maio, a segunda...

Sem prova da experiência exigida, candidato não reverte eliminação em processo seletivo

Ainda que exista risco de prejuízo imediato, a Justiça não concede liminar quando não há indícios claros de que...