Presidente eleito pode não ter o Bolsa Família dentro dos 04 anos delineados

Presidente eleito pode não ter o Bolsa Família dentro dos 04 anos delineados

A cúpula do Congresso Nacional e lideranças partidárias concluíram que a PEC-Proposta de Emenda à Constituição, considerada fundamental para garantir a execução de promessas eleitorais, tem sus chances de ser aprovada dentro dos limites de 04 anos do Governo Lula se esvaírem para um prazo menor, este de 02 anos. A pretensão de que a PEC apresentada por Geraldo Alckmin a líderes partidários na semana passada sem um prazo permanente, especialmente por não fixá-lo, não encontrará o apoio necessário no Congresso sem a pré definição desse mesmo prazo- e o que se exige, até então, que ele seja de 02 anos. 

O motivo é que o PT não tem apoio suficiente no Congresso e enfrenta, ainda, resistência quanto ao tema- em especial pelo fato do PT não estaria abrindo mão de abrir mão do fato de que essa mesma PEC não previa prazo, o que, na prática, a tornaria medida permanente. Essa circunstância não foi ‘empurrada para o Congresso’. 

O próprio PT, na afã de ver solucionado o impasse, já acena para a aceitação de um prazo mínimo, desde que esse, deveras, seja o único cenário no qual possa aprovar a proposta que poderá concretizar a campanha do presidente eleito. Dentro desse prisma, o PT, por seus dirigentes, tem o raciocínio de que possa ‘oxigenar’ o orçamento de 2023, que é mais do que apertado e não comportaria, dentro desses moldes, o volume de despesas a ser impactado pelo programa social do Bolsa Família, antigo auxílio Brasil. 

 

Leia mais

DPE-AM inaugura nova sede em Tefé e amplia atendimentos na região do Médio Solimões

Espaço moderno e acolhedor melhora fluxo de trabalho e proporciona mais conforto e bem-estar aos assistidos e servidores A Defensoria Pública do Estado do Amazonas...

Cobrança abusiva de água sem serviço efetivo gera dever de indenizar, decide Justiça

A cobrança de tarifas de água em valores desproporcionais, sem correspondência com o consumo real e sem a devida comprovação técnica, caracteriza falha na...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Doar para campanha eleitoral o que recebe em beneficio assistencial pode ser estelionato, diz STJ

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o recebimento de auxílio emergencial por pessoa que, ao...

Decisão de banca de heteroidentificação de cota racial pode ser discutida na Justiça, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário pode examinar casos envolvendo atos das bancas de heteroidentificação de...

OAB questiona no STF mudança na Constituição sobre pagamento de precatórios

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a...

Careca do INSS irá depor em CPMI do INSS, diz presidente de comissão

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou, neste domingo...