Presidente eleito pode não ter o Bolsa Família dentro dos 04 anos delineados

Presidente eleito pode não ter o Bolsa Família dentro dos 04 anos delineados

A cúpula do Congresso Nacional e lideranças partidárias concluíram que a PEC-Proposta de Emenda à Constituição, considerada fundamental para garantir a execução de promessas eleitorais, tem sus chances de ser aprovada dentro dos limites de 04 anos do Governo Lula se esvaírem para um prazo menor, este de 02 anos. A pretensão de que a PEC apresentada por Geraldo Alckmin a líderes partidários na semana passada sem um prazo permanente, especialmente por não fixá-lo, não encontrará o apoio necessário no Congresso sem a pré definição desse mesmo prazo- e o que se exige, até então, que ele seja de 02 anos. 

O motivo é que o PT não tem apoio suficiente no Congresso e enfrenta, ainda, resistência quanto ao tema- em especial pelo fato do PT não estaria abrindo mão de abrir mão do fato de que essa mesma PEC não previa prazo, o que, na prática, a tornaria medida permanente. Essa circunstância não foi ‘empurrada para o Congresso’. 

O próprio PT, na afã de ver solucionado o impasse, já acena para a aceitação de um prazo mínimo, desde que esse, deveras, seja o único cenário no qual possa aprovar a proposta que poderá concretizar a campanha do presidente eleito. Dentro desse prisma, o PT, por seus dirigentes, tem o raciocínio de que possa ‘oxigenar’ o orçamento de 2023, que é mais do que apertado e não comportaria, dentro desses moldes, o volume de despesas a ser impactado pelo programa social do Bolsa Família, antigo auxílio Brasil. 

 

Leia mais

C&A Pay deve indenizar consumidora por falha em aplicativo que permitiu pagamentos repetidos

Uma consumidora de Manaus será indenizada após realizar três pagamentos da mesma fatura no aplicativo C&A Pay, que não apresentou qualquer alerta de quitação...

MPAM empossa cinco novos promotores de Justiça para atuação no interior do Amazonas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, nessa terça-feira (24/03), a solenidade de posse de cinco novos promotores de Justiça substitutos, em...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF inicia votação sobre suspensão do pagamento de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a votação que vai definir se serão mantidas as decisões que...

Justiça do Trabalho de Goiás reconhece trabalho análogo à escravidão e aumenta indenização

Alojamento precário, alimentação inadequada e descontos indevidos, essas e outras situações demonstraram que um trabalhador da Bahia trazido para...

TST decide que gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nessa segunda-feira (23), alterar sua jurisprudência e passar a reconhecer...

Câmera de vigilância instalada em copa não viola intimidade de empregados

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Soluções Serviços Terceirizados, de Salvador (BA), da condenação por...