Firmando seu entendimento sobre a necessidade de combate às fake news, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste dia 13 de março, após participar de um debate sobre o tema, que as plataformas digitais devem ser tratadas como empresas de comunicação, e não de tecnologia, em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas.
“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de publicidade”, expressou o ministro Moraes.
No encontro estiveram presentes representantes do Facebook, Instagram e Google. Moraes defendeu uma forma de regulamentação, destacando que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio e contra a democracia. Moraes citou, como exemplo, os episódios da última eleição.