A 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) promove um novo mutirão de acordos voltado para bombeiros e policiais militares do Amazonas. O mutirão ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de junho, no auditório da PGE-AM (rua Emílio Moreira, 1308, Praça 14), das 9h às 12h.
O público-alvo são bombeiros militares, oficiais e praças, incluídos nas propostas de promoção por antiguidade ou merecimento programadas para 21/04/2023 constantes dos BARs 24/2023 e 25/2023 ou dos BGs 62/2023 e 65/2023, bem como Policiais Militares, oficiais e praças, incluídos nas propostas de promoção por antiguidade ou merecimento programadas para 21/04/2023 constantes do BR 23/2024 ou BG 104/2024.
Acordos firmados no mutirão terão inclusão em folha a contar de 1º/08/2024 e publicação da promoção no Diário Oficial do Estado em até 30 dias da intimação da homologação judicial do acordo.
É importante que todos os que tiverem interesse na celebração de acordo nos termos propostos compareçam pessoalmente ou se façam representar, pois não será possível manter a mesma data de inclusão em folha em outros momentos. O comparecimento e a celebração do acordo são sempre facultativos, esclarece a coordenadora da 1ª CPRAC, Procuradora Élida de Lima Reis Corrêa.
Solicita-se que os que não puderem comparecer nas datas especificadas, mas tiverem interesse em firmar acordo, se façam representar por pessoa de sua confiança, por intermédio de procuração. No caso dos militares que já tenham judicializado suas pretensões, mas tenham interesse em firmar acordo, devem indicar seu interesse ao advogado constituído e solicitar que este, em assim entendendo, compareça nos mesmos dias e horários para tratativas.
Documentação necessária
Os interessados devem estar munidos dos seguintes documentos, original e cópia: Cópia do Boletim que veicula a proposta de promoção, com o nome do militar destacado; documento de identificação com foto, número de registro e CPF (preferencialmente a identidade funcional); último contracheque; comprovante de residência em nome próprio ou, caso em nome de terceiro, acrescido da declaração de residência.
Em caso de militar representado, além dos documentos citados acima, devem comparecer levando a procuração devidamente preenchida com firma reconhecida em cartório; contato telefônico do procurador e do representado; identidade, CPF e comprovante de residência.
Canais de informação
Para mais informações, a 1ª CPRAC dispõe dos seguintes canais de comunicação: Agendamento eletrônico: www.pge.am.gov.br; Whastapp: (92) 3649-3184; Telegram: (92) 99171-3873; E-mail: [email protected]; SIGED: Destino “CPRAC/PGEAM”.
Fonte: PGE-AM