A equipe de transição do Governo Lula encabeçada por Geraldo Alckmin acertou com o relator do Orçamento de 2023, Senador Marcelo Castro, do MDB/PI, a apresentação de uma PEC- Proposta de Emenda à Constituição, para autorizar despesas acima do teto de gastos- e aí se inclui o Bolsa Família, como denominam o Auxílio Brasil, voltando ao antigo nome do benefício, instituído inclusive pelo primeiro governo de Luís Inácio.
O que pretende o grupo de transição é um apagão social no ano que vem, pois, a proposta de Orçamento enviada em agosto pelo Governo Bolsonaro assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular. Esse projeto, a ser votado se constitui no teste político inaugural da gestão do futuro presidente.
Dirigentes dos principais partidos da Câmara e do Senado entendem que uma proposta que tem como objetivo a sustentação de um programa social tende a enfrentar uma resistência limitada no Congresso. Entretanto, se aponta, também, que as negociações podem ser determinantes para antecipar movimentos políticos que só seriam feitos a partir de 2023.
A preocupação da equipe de transição com a matéria é compreensível. A se manter o Auxílio Brasil ou o Bolsa Família, como voltou a denominar o PT, importa que a folha desse pagamento, para janeiro, seja rodada no mês de dezembro. Essa votação poderá forçar o estabelecimento de uma relação de boa vontade entre o futuro governo e o presidente da Câmara Arthur Lira. É Lira que estabelecerá o rito da tramitação desse projeto.