País estará sob os efeitos de uma bomba fiscal até o fim do Governo Lula, firmam especialistas

País estará sob os efeitos de uma bomba fiscal até o fim do Governo Lula, firmam especialistas

Receitas menores do que as despesas e o alto volume de défits consecutivos até o ano de 2026, com risco de endividamento maior nos próximos anos ante a ampliação da inflação e juros mais altos, associado à desmotivação de investimentos e redução do crescimento econômico é o que preveem os economistas com a política de benefícios sociais que implica na exclusão de quase R$ 200 bilhões do teto de gastos, com a denominada ‘PEC da Transição’ do governo eleito.  

A equipe de transição, capitaneada por Geraldo Alckmin entregou oficialmente a proposta da equipe de Lula que retira da regra fiscal que abre espaço no Orçamento de 2023 para dar concretude às promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Além de prever o Bolsa Família- antigo Auxílio Brasil- fora do teto de gastos de forma permanente, o formato escolhido para a PEC terá outras exceções, uma delas que permite um gasto de R$ 22,9 bilhões acima da regra fiscal. Somente o Bolsa Família tem um custo de 175 bilhões de Reais ao ano. 

No Egito, na Cop 17, conferência climática da ONU,  Lula ainda declarou que “vai aumentar o dólar, cair a Bolsa? Paciência’, não aceitando sugestões que viabilizasse alguma mudança nos contornos que estão sendo seguidos. Lula declarou que ‘não adianta ficar pensando em dado fiscal, mas em responsabilidade social’, e definiu o quadro que será implantado. 

Lula também declarou que não adianta ficar discutindo o teto de gastos, dispositivo constitucional que proíbe o crescimento das despesas acima da inflação no ano anterior. Logo após as falas, houve impacto no mercado. Para analistas, o endividamento do Brasil deverá, a permanecer esse quadro, a se aproximar de 100% do produto interno bruto até o fim do mandado do governo a ser instaurado a partir de janeiro de 2023. Critica-se, desde então, a falta de transparência quanto à origem dos recursos que impactarão a economia. 

Leia mais

Município deve pagar diferenças salariais a professores por não aplicar piso nacional

A não implementação do piso salarial nacional do magistério no prazo legal gera direito ao pagamento de diferenças remuneratórias aos professores da rede pública....

Perda da qualidade de segurado afasta auxílio-acidente mesmo com sequela permanente

A existência de sequela permanente com redução da capacidade para o trabalho não basta, por si só, para a concessão do auxílio-acidente quando não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJ-GO garante condições especiais e reaplicação de prova de concurso a PcD

Embora o Poder Judiciário não possa interferir nos critérios técnicos das bancas de concursos públicos, é seu dever fiscalizar...

Multa por jurisprudência falsa não pode atingir advogado no próprio processo

A condenação de advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé não é cabível nos autos da própria...

Justiça nega indenização por pacote de viagem com preço errado

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o fornecedor deve cumprir o valor anunciado para serviço ou produto....

Banco vai indenizar funcionária vítima de assédio sexual de gerente

Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a condenação de uma instituição bancária ao...