Uma operação realizada em fazenda localizada em Carmo do Rio Claro (MG) resgatou 14 pessoas de trabalho escravo. Os trabalhadores vieram da Bahia, não tinham registro em carteira, não receberam EPI e estavam alojados em condições degradantes, o que caracteriza o trabalho em condições análogas a de escravo. A assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), para adequação das condições de trabalho na propriedade, para a safra de 2023 e dos próximos anos, e para responsabilização do empregador, com previsão de reparação dos danos morais individuais e do dano moral coletivo, está em discussão entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o empregador. A fiscalização ocorreu em 28 de junho.
“Em síntese, o que encontramos foram 18 pessoas, dentre trabalhadores, trabalhadoras e seus familiares, inclusive crianças, em um alojamento lotado, em péssimas condições estruturais, com acomodação de famílias, mulheres e homens, crianças e adolescentes no mesmo local; a ausência do fornecimento de colchões, roupas de cama e cobertores; ausência de armários individuais, instalações elétricas inadequadas, ausência de portas nos cômodos, de iluminação e ventilação adequadas; cobertura incapaz de proporcionar proteção contra frio e a própria intimidade dos moradores, dentre outras graves infrações à Norma Regulamentadora nº 31”, relata a procuradora do Trabalho que atuou na operação, Melina Fiorini.
Na frente de trabalho foram detectadas irregularidades, como o não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI), não concessão pelo empregador de combustível para as máquinas derriçadeiras, que também não eram fornecidas pelo empregador. Os trabalhadores também não tinham acesso a sanitários, espaços para descanso e refeição e água potável.
O resultado imediato da operação foi o pagamento de verbas rescisórias que totalizaram R$123.176,99, a emissão de guias de seguro de desemprego que vão possibilitar a cada trabalhador o recebimento de três parcelas no valor de R$ 1.320 cada.
A operação foi iniciada no dia 26 de junho e encerrada em 30 de junho, na zona rural de Alterosa, Conceição de Aparecida e Carmo do Rio Claro, onde foi feito o resgate. Contou com a participação de cinco auditores e auditoras fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais e da Gerência Regional do Trabalho em Poços de Caldas (MG), uma procuradora do MPT, dois agentes da Polícia Rodoviária Federal e um motorista do MPT.
IC n. 000283.2022.03.003/6
Com informações do MPT