O ‘Geofencing’ e seu uso para identificar crimes de ataques à democracia poderá ser questionado

O ‘Geofencing’ e seu uso para identificar crimes de ataques à democracia poderá ser questionado

Com base na geolocalização- o ‘Geofencing’, por meio de monitoramento de aparelhos celulares, a Advocacia Geral da União ensaiou pedidos ao Supremo Tribunal Federal para que fosse determinado às empresas de telefonia o armazenamento de dados de geolocalização feitos na noite dos atos golpistas, em Brasília. O pedido também abrangeu empresas de tecnologia e redes sociais, como Google, Facebook, Telegram, WhatsApp e Tik Tok.

Se concedido os mandados, com eles sobrevirá a delimitação de um círculo no mapa, em lugar dentro do qual as empresas serão obrigadas a identificar todos os dispositivos dentro desse limite durante um determinado período de tempo. Não há alvos determinados. O escopo é se identificar os futuros alvos de uma ação judicial,  que pode ser questionado ante  dubiedades que esses dados podem gerar. Mas não se nega que seja uma tática avançada de investigação com o apoio da tecnologia. 

Se alguém esteve no centro da praça dos Três Poderes na noite dos ataques à Brasília, e esse alguém esteve conectado com uma antena de telefonia, a força do sinal permite que as investigações cheguem até a autoria de um ilícito, por meio desse dado inicial. Será difícil para o investigado dizer que não esteve de certa forma interligado com o local. A prova estará na mostra dos dados levantados. 

Os aplicativos também correspondem a um desses dados, pois podem demonstrar que o investigado esteve dentro da ‘sala’. A sala de reunião virtual, com vista aos propósitos delineados para o lugar, pois a rede será alvo da investigação por estar á disposição da região que foi conectada pela ‘antena’.

Leia mais

Possível dúvida na filmagem do teste físico não invalida a eliminação do candidato pela banca

O julgamento discutiu se falhas técnicas na filmagem do teste físico são suficientes para invalidar a eliminação de candidato em concurso público. O Acórdão foi...

Exigência formal seguida de recusa de tratamento impõe dever de indenizar a plano de saúde no Amazonas

A Justiça do Amazonas condenou operadora e administradora de plano de saúde a autorizar e custear o procedimento de implante de valva aórtica transcateter...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Criminalização da advocacia em plenário viola a plenitude de defesa e anula júri no TJRS

A desqualificação pessoal do advogado em plenário do Tribunal do Júri, por meio de insinuações que o associem ao...

Moraes nega prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro após alta hospitalar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (1º) pedido da defesa do ex-presidente Jair...

STF suspende análise sobre recusa de transfusão de sangue por motivo religioso

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de ações que discutem a possibilidade de recusa de transfusão de sangue...

Concurso com vagas de nível superior e salários de até R$ 30,8 mil. Saiu o edital da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados publicou o Edital nº 1/2025 do concurso público para provimento de vagas e formação de...