No seguro há uma estreita correlação entre risco, prêmio e indenização, diz TJSP

No seguro há uma estreita correlação entre risco, prêmio e indenização, diz TJSP

A autora, em razão de doença teria perdido 100% da visão do olho esquerdo e 80% da visão do olho direito, e se encontrava em gozo de auxílio doença e pretendeu o recebimento de seguro contratado por sua empregadora para a hipótese de incapacidade por doença. Mas a seguradora alegou que a apólice previu cobertura apenas no caso de haver “quadro clínico incapacitante, que inviabilize de forma irreversível o pleno exercício de todas as relações autonômicas”.  O julgado, do TJSP, editou que “o contrato de seguro exige fidedignidade dos contratantes, não sendo a seguradora obrigada a suportar riscos não cobertos. Há um estreita correlação entre risco, prêmio e indenização’. Foi Relator Arthur Filho. 

Embora fossem sopesadas as argumentações da autora, houve perícia médica, e a função visual da paciente poderia ser considerada normal para o ser humano, e a perda patrimonial física vista objetivamente dava conta de estimação em 30% e não dentro do total indicado, além de que não se pode precisar a data em que teria ocorrido o dano. 

Deveras, como firmou a decisão, restou isolada a afirmação da autora no sentido de que fosse portadora de perda funcional dos 80%  da visão do olho direito, e ainda, que apresentasse somatória de comprometimento do campo visual inferior a 60º, não restando subsunção da hipótese ao risco contratado, denegando-se o pedido formulado de recebimento do seguro. 

Leia mais

STJ concede habeas corpus a réu condenado por estupro no Amazonas por omissão em julgamento de recurso

Corte reconheceu omissão do TJAM ao deixar de analisar fundamentos da defesa em embargos de declaração, como cerceamento de testemunhas e valoração da prova....

Comprovação de requisitos legais garante posse a comprador de imóvel leiloado pela Caixa

Após enfrentar resistência dos ocupantes, comprador que comprovou todos os requisitos legais da arrematação em leilão da Caixa tem posse do imóvel garantida pela...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão aprova alerta em bulas e embalagens sobre descarte correto de remédios

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige que embalagens e bulas de...

Justiça reconhece discriminação em demissão após opinião sobre conflito no Oriente Médio

A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de tecnologia a pagar indenização por danos morais no...

STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins...

Consumidora que pagou R$ 262 por 3 iPhones perde ação na Justiça

Uma moradora da Capital acreditou ter encontrado uma oferta irresistível: três iPhones por apenas R$ 262,35 — o equivalente...