No seguro há uma estreita correlação entre risco, prêmio e indenização, diz TJSP

No seguro há uma estreita correlação entre risco, prêmio e indenização, diz TJSP

A autora, em razão de doença teria perdido 100% da visão do olho esquerdo e 80% da visão do olho direito, e se encontrava em gozo de auxílio doença e pretendeu o recebimento de seguro contratado por sua empregadora para a hipótese de incapacidade por doença. Mas a seguradora alegou que a apólice previu cobertura apenas no caso de haver “quadro clínico incapacitante, que inviabilize de forma irreversível o pleno exercício de todas as relações autonômicas”.  O julgado, do TJSP, editou que “o contrato de seguro exige fidedignidade dos contratantes, não sendo a seguradora obrigada a suportar riscos não cobertos. Há um estreita correlação entre risco, prêmio e indenização’. Foi Relator Arthur Filho. 

Embora fossem sopesadas as argumentações da autora, houve perícia médica, e a função visual da paciente poderia ser considerada normal para o ser humano, e a perda patrimonial física vista objetivamente dava conta de estimação em 30% e não dentro do total indicado, além de que não se pode precisar a data em que teria ocorrido o dano. 

Deveras, como firmou a decisão, restou isolada a afirmação da autora no sentido de que fosse portadora de perda funcional dos 80%  da visão do olho direito, e ainda, que apresentasse somatória de comprometimento do campo visual inferior a 60º, não restando subsunção da hipótese ao risco contratado, denegando-se o pedido formulado de recebimento do seguro. 

Leia mais

INSS indeniza segurado em R$ 10 mil por erro de homonímia em cadastro previdenciário

A Justiça Federal no Amazonas condenou o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de indenização por danos morais e determinou a imediata correção...

Movimentação atípica afasta culpa exclusiva do cliente e impõe ao banco dever de indenizar

A Justiça Federal no Amazonas condenou a Caixa Econômica Federal a restituir valores subtraídos de conta bancária por fraude e a indenizar correntista por...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Faltas intercaladas ou seguidas: entenda o processo que pretende exonerar Eduardo Bolsonaro da PF

A Polícia Federal instaurou procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar a situação funcional de Eduardo Bolsonaro, servidor de carreira...

Salvo-conduto genérico para danos em voos de empresas aéreas inexiste, diz juiz ao negar paralisação

O 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Vila Isabel), no Rio de Janeiro, rejeitou pedido da Azul...

INSS indeniza segurado em R$ 10 mil por erro de homonímia em cadastro previdenciário

A Justiça Federal no Amazonas condenou o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de indenização por danos morais...

Movimentação atípica afasta culpa exclusiva do cliente e impõe ao banco dever de indenizar

A Justiça Federal no Amazonas condenou a Caixa Econômica Federal a restituir valores subtraídos de conta bancária por fraude...