MPF ajuiza ação para evitar casos como o de Tadeo e Ccorima, indígenas violentados no Amazonas

MPF ajuiza ação para evitar casos como o de Tadeo e Ccorima, indígenas violentados no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a União e o Estado do Amazonas, cobrando medidas emergenciais para garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas de contato recente.

A medida visa evitar que casos como o de Tadeo Kulina e a esposa corram o risco de repetição, evitando-se graves ofensas a populações indígenas no Estado. 

Em fevereiro de 2024, o caso de Tadeo Kulina e sua esposa Ccorima, ambos membros da etnia kulina, expôs uma série de falhas no atendimento à saúde de povos indígenas em Manaus, destacando as dificuldades enfrentadas por aqueles que, como eles, pertencem a grupos de “contato recente” e não falam português.

Ccorima, grávida, foi transportada de Envira, no Amazonas, sem acompanhamento para a capital, onde o casal sofreu graves dificuldades de comunicação e suporte. A situação culminou na morte de Tadeu, vítima de agressões e falta de atendimento médico adequado, um cenário que evidenciou a vulnerabilidade dessas pessoas em situações de deslocamento para os centros urbanos.  

A ação do Ministério Público

Buscando medidas preventivas, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra a União e o estado do Amazonas, exigindo a adoção de medidas urgentes para assegurar atendimento adequado aos indígenas de recente contato na rede hospitalar estadual em Manaus.

A ação civil pública (ACP) foi apresentada após a constatação de falhas graves no acolhimento e tratamento desse grupo vulnerável, que culminaram na morte de um indígena e no abandono de sua esposa em uma maternidade da capital sem suporte adequado, em fevereiro de 2024.

Entre as falhas identificadas, destacam-se a ausência de intérpretes nos atendimentos, a falta de acompanhamento culturalmente adequado e a deficiência na comunicação entre as unidades hospitalares e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) e a Casa de Saúde Indígena (Casai).

 Pedidos

Na ação, que narra a gravidade da situação vivenciada pelos indígenas, o Ministério Público Federal pede:

– A contratação urgente de intérpretes e mediadores culturais para atuar nos hospitais que atendem indígenas de recente contato;
– A implementação de um protocolo integrado de atendimento entre os hospitais estaduais e os Dseis, que garantam suporte efetivo e comunicação eficaz para os pacientes indígenas;
– A indenização por danos morais coletivos em razão da omissão do estado e da União na proteção dos direitos dos indígenas de recente contato;
– A elaboração de um plano estadual de saúde indígena ou instrumento similar, que contemple medidas específicas para o atendimento de povos de recente contato.

O povo Kulina

O povo kulina, que se autodenominam madija ou madiha, vivem em diversas regiões do Amazonas e estão entre os povos classificados como “de recente contato” pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Sua vulnerabilidade social e cultural os coloca em situação de alto risco quando precisam se deslocar para centros urbanos em busca de atendimento médico. O caso de Tadeo e Ccorima evidencia a necessidade de medidas emergenciais para evitar que novas violações de direitos ocorram.

Leia mais

Intermediadora é condenada após contrato inválido e arrependimento de cliente no Amazonas

A inexistência de comprovação válida da contratação e a tentativa frustrada de exercício do direito de arrependimento caracterizam falha na prestação de serviços e...

Culpa exclusiva de passageiro sem passaporte afasta dever de indenizar de aérea, fixa Justiça

Passageiro impedido de embarcar por não portar passaporte exigido para país de conexão não tem direito a indenização, fixou o Juiz Cid da Veiga...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF fixa que cobrança de FGTS por servidores temporários nulos segue prazo de 5 anos

O Supremo Tribunal Federal firmou, em repercussão geral, que o prazo bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal,...

A finalidade do comércio das drogas é ônus que se impõe à acusação, não à defesa, diz STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a destinação mercantil das drogas não pode ser presumida...

Justiça do Trabalho decide que caso de assédio em reunião deve ser julgado na esfera cível

Os tribunais trabalhistas só têm competência quando há relação de trabalho entre as partes. Mesmo que uma ilegalidade ocorra...

AGU recupera mais de R$ 5 milhões em dívidas de infratores ambientais

AAdvocacia-Geral da União (AGU) assinou quatro acordos que devem resultar no pagamento de R$ 5,19 milhões aos cofres públicos....