MP mira em prefeitura no interior do Amazonas por distribuição suspeita de cestas básicas

MP mira em prefeitura no interior do Amazonas por distribuição suspeita de cestas básicas

O promotor de justiça Wesley Machado, instaurou no último dia (16), inquérito civil em Humaitá/AM, para apurar suposta distribuição de cestas básicas, com suspeita de ilícito eleitoral praticados pela prefeitura e pelo prefeito, José Cidenei Lobo do Nascimento, possivelmente em favor da candidatura do governador, Wilson Lima. O fato teria sido levantado mediante informações levadas à efeito pelo advogado ao Promotor de Justiça, em seu Gabinete, o causídico Jones Washington de Souza Cruz. 

O documento registra que ‘de acordo com a descrição do noticiante, às margens do Rio Madeira, na altura de um porto do grupo BTV, estava ancorado uma embarcação e centenas de cestas básicas estavam sendo carregadas para serem entregues a munícipes, em benefício do candidato à reeleição ao Governo do Estado do amazonas, Wilson Lima’. 

O promotor registra na instauração do apuratório que, diante da informação, acionou a Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Amazonas, além da Polícia Militar e se deslocou até o local indicado, e se deparou com uma embarcação com mais de dez pessoas e centenas de cestas básicas. Ao coletar informações, houve notícias de que referidas cestas se destinariam a uma ação social a ser realizada em área distrital da região, comandada pelo Município. 

Cópias de documentos foram apresentados cerca de uma hora depois, onde se relatava o processo de pagamento de referidos gêneros alimentícios. Porém, detectou graves divergências entre o produto adquirido e pago pela Prefeitura Municipal e o material embarcado. Outros documentos foram também apresentados, porém considerados inidôneos.

O Ministério Público pretende apurar que  programa social seria executado por meio da entrega das cestas básicas no Barco Americano, no dia 15 de setembro de 2022, que comunidades seriam atingidas e outras diligências, além da receita orçamentária disponível para a execução do trabalho social reivindicado, além dos servidores públicos que participariam desse trabalho e outras providências.  

Leia o documento

Leia mais

Defensoria amplia ofensiva e pede na Justiça medidas para impor limites em operações no rio Madeira

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu um novo passo na disputa judicial envolvendo as operações federais de combate ao garimpo ilegal...

PAD que termina com relatório pelo arquivamento não vincula autoridade julgadora

Não cabe ao Judiciário impedir a continuidade do PAD apenas porque a autoridade julgadora adotou conclusão diversa daquela sugerida pela comissão processante. De acordo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça anula movimentações bancárias realizadas após furto de celular

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou nulos um contrato de empréstimo e uma transferência via...

Começa em SP audiência de tenente-coronel acusado de feminicídio de PM

Começou na manhã desta segunda-feira (29) a audiência de instrução do tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto,...

Trabalhador que recebia apenas fast food como alimentação deve ser indenizado

Uma rede de lanchonetes deve pagar indenização por danos morais a um supervisor que recebia apenas lanches do tipo...

Jornadas de 16 horas e 13 dias sem folga: operador que cumpria jornadas exaustivas obtém rescisão indireta

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de...