MP irá fiscalizar aumento da passagem de ônibus em Manaus

MP irá fiscalizar aumento da passagem de ônibus em Manaus

Diante do anúncio de aumento no custo integral da passagem de ônibus para R$ 8,10, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (81ª Prodecon), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o reajuste tarifário no transporte coletivo urbano convencional previsto para 2025. A iniciativa tem como investigados o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), com o objetivo de garantir que os critérios adotados estejam em conformidade com os direitos dos consumidores.

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), explicou que o valor integral subirá dos atuais R$ 7,50 — a população desembolsa R$ 4,50, por conta do subsídio da prefeitura — para R$ 8,10. Segundo o prefeito, o aumento visa recompor a remuneração dos trabalhadores rodoviários e está atrelado aos subsídios pagos pela Prefeitura, que somaram R$ 520 milhões em 2024 para equilibrar o sistema.

O gestor municipal destacou ainda que, neste ano, será avaliado o montante a ser subsidiado para minimizar os impactos do novo reajuste, conforme noticiado pela imprensa neste início de ano.

Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, a medida busca assegurar a transparência e a razoabilidade nos critérios que fundamentam o reajuste tarifário. Para tanto, o MPAM requisitou ao IMMU, no prazo de 10 dias, a apresentação de cópias integrais dos estudos e pareceres técnicos utilizados para embasar a alteração no valor da tarifa.

Além disso, foi solicitado ao Sinetram o envio de dados detalhados sobre os custos operacionais e financeiros do sistema de transporte coletivo, informações essenciais para analisar a justificativa apresentada para o aumento.

A portaria prevê a análise das respostas pela 81ª Prodecon, que avaliará a conformidade das justificativas com os princípios de legalidade, publicidade e economicidade. O objetivo é garantir que qualquer reajuste tarifário respeite a modicidade da tarifa, de forma a minimizar impactos sobre os consumidores, sobretudo os mais vulneráveis, que dependem do transporte público diariamente.

Critérios e impacto social

O transporte coletivo urbano, reconhecido como serviço essencial, desempenha um papel crucial na mobilidade da população de Manaus. Por isso, o MPAM ressalta a importância de que eventuais alterações tarifárias sejam conduzidas com responsabilidade e alinhadas aos princípios legais e econômicos. Para a promotora Sheyla Andrade, a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores são pontos centrais do procedimento instaurado.

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