Visando o bem-estar dos brincantes e trabalhadores, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública (ACP), em caráter de urgência, para garantir a segurança das alegorias dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido.
A medida, ingressada na manhã desta quinta-feira (27/06), exige que ambas as agremiações forneçam a documentação técnica necessária para suas alegorias e guindastes, com o objetivo de assegurar a integridade das estruturas utilizadas durante o 57º Festival Folclórico de Parintins e evitar acidentes.
De acordo com o promotor de Justiça Caio Fenelon, da 2ª Promotoria de Justiça de Parintins, a ação visa impedir que qualquer documentação necessária fique pendente, evitando riscos à segurança pública. “Para não haver riscos de alguma documentação ficar pendente de nenhum dos dois lados, ingressamos com essa ação no plantão judicial para que os bumbás apresentem anotação de responsabilidade técnica (ART) de todas as suas alegorias”, explicou o promotor.
Fiscalização acontecerá no início das apresentações
A fiscalização das alegorias será realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) antes que as mesmas entrem na arena do Bumbódromo. A ação do MPAM se baseia em relatos de acidentes ocorridos em edições anteriores do festival, que resultaram em danos físicos a trabalhadores, artistas e brincantes.
Será exigido que os bois Caprichoso e Garantido apresentem ARTs individualizadas para cada alegoria, expedidas por engenheiros devidamente capacitados e credenciados nas áreas de engenharia civil, elétrica e mecânica e de segurança do trabalho. Essa aprovação, conforme o documento, se dá mediante a emissão de ART, exigida pela Lei Federal n° 6.496/1977. O MPAM solicita que as associações folclóricas abstenham-se de utilizar qualquer alegoria ou performance artística que não possua ART adequada.
Como última exigência, o MPAM pede relatório detalhado do CBMAM sobre a fiscalização das alegorias, a ser apresentado cinco dias após o término do festival.
Caso não cumpram as determinações, as associações folclóricas podem ser multadas e obrigadas a pagar danos morais coletivos. A ação busca assegurar a segurança dos participantes e trabalhadores, prevenindo possíveis acidentes que já deixaram mortos e feridos em edições anteriores do festival.
Fonte: MPAM