Moraes anulou as investigações contra órgãos de pesquisa eleitoral sem requerimento dos interesados

Moraes anulou as investigações contra órgãos de pesquisa eleitoral sem requerimento dos interesados

A interrupção da abertura de inquérito pela Polícia Federal, como determinada pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro  Alexandre de Moraes, teve como amparo o poder de polícia da Justiça Eleitoral. Moraes determinou essa anulação que beneficiou os institutos de pesquisas sem que houvesse pedido da Procuradoria Geral da República ou de qualquer outro interessado. 

No meio jurídico, há quem se posicione em desfavor de Moraes, com o fundamento de que a decisão não esteja conforme as atribuições do dirigente da mais alta corte eleitoral do país. Como se informou, a determinação do ministro não teve origem em um pedido do Ministério Público ou de outros interessados, como seja a regra no sistema da justiça brasileira, informada pelo princípio de que o magistrado não posse agir de ofício, sob pena de quebra da imparcialidade da jurisdição. 

Para justificar a anulação da abertura de inquérito pela Polícia Federal e pelo Cade, Moraes fundamentou que houve a supremacia do Poder de Polícia da Justiça Eleitoral e deliberou em despacho que se imporia fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso do poder publico e desvio de finalidade. A medida foi alvo de pesadas críticas de Bolsonaro e de seus aliados. 

Leia mais

Sem documento exigido no edital, não há direito à participação em etapa do Revalida

A invocação do princípio da isonomia em concursos públicos não pode servir para afastar as próprias regras que garantem a igualdade entre os candidatos....

Servidor não pode perder tempo de serviço por atraso da administração na formalização de atos

O marco inicial para progressão funcional de servidor público deve corresponder ao momento em que são preenchidos os requisitos legais, especialmente o tempo de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais...

Presidente da Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira...

Câmara aprova novo marco legal para mercado de ouro no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que muda a forma de venda do ouro,...

PM que atirou e matou mulher em SP é suspensa da função

A policial militar Yasmin Ferreira foi suspensa de sua função pública por decisão judicial. A agente atirou e matou a...