Ministério Público teria sido omisso no combate a fake news, diz pesquisa

Ministério Público teria sido omisso no combate a fake news, diz pesquisa

A exposição do TSE e do Ministro Alexandre de Moraes, no segundo turno e após o pleito, é vista por pesquisadores como consequência de uma possível omissão do Ministério Público quanto à propagação da fake news no período. Os questionamentos levantados sobre as decisões de Moraes não devem ser interpretados apenas como atos de censura prévia, porque teriam sido adequados. Os dados são do Observatório da Desinformação On line das Eleições 2022 da FGV/SP.

Embora a legislação eleitoral atribua ao Ministério Público o papel de representante legítimo contra informações inverídicas e /ou descontextualizadas veiculadas para prejudicar a credibilidade do processo eleitoral, a atuação da Instituição quase não foi percebida. 

A coleta automatizada com base em palavras chaves feita pelo projeto da FGV identificou 427 ações sobre desinformação apresentada à Justiça por partidos, coligações, federações e candidatos. Os resultados demonstraram que o Ministério Público teve atuação apenas em 1% dos casos.  O Ministério Público não teria cumprido as suas funções, firmaram. 

Na contramão dessa realidade, uma Resolução do TSE, contestada inclusive por Aras, permitiu que o Ministro Alexandre de Moraes, de ofício, tivesse o poder de suspender perfis, contas ou canais em redes sociais, e estabeleceu prazos para monetizar conteúdos antes e após o processo eleitoral. 

Leia mais

Imputação de crime sem prova extrapola o direito de crítica à gestão condominial

A 1.ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus condenou um morador ao pagamento de R$ 1 mil por danos morais após reconhecer que...

Presunção de dependência é suficiente para pensão por morte de segurado especial, diz Justiça

A Justiça Federal no Amazonas condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder pensão por morte à viúva de segurado especial rural, ao...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJSP: Reconhecimento voluntário de paternidade permite anulação quando homem foi levado a engano

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o reconhecimento voluntário de...

Projeto aprovado na CCJ impede condenados de receberem valores por livros, filmes e entrevistas sobre crimes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe...

Imputação de crime sem prova extrapola o direito de crítica à gestão condominial

A 1.ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus condenou um morador ao pagamento de R$ 1 mil por...

Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente conhecido como o “dia das trocas”, mas nem sempre os...