Ministério Público teria sido omisso no combate a fake news, diz pesquisa

Ministério Público teria sido omisso no combate a fake news, diz pesquisa

A exposição do TSE e do Ministro Alexandre de Moraes, no segundo turno e após o pleito, é vista por pesquisadores como consequência de uma possível omissão do Ministério Público quanto à propagação da fake news no período. Os questionamentos levantados sobre as decisões de Moraes não devem ser interpretados apenas como atos de censura prévia, porque teriam sido adequados. Os dados são do Observatório da Desinformação On line das Eleições 2022 da FGV/SP.

Embora a legislação eleitoral atribua ao Ministério Público o papel de representante legítimo contra informações inverídicas e /ou descontextualizadas veiculadas para prejudicar a credibilidade do processo eleitoral, a atuação da Instituição quase não foi percebida. 

A coleta automatizada com base em palavras chaves feita pelo projeto da FGV identificou 427 ações sobre desinformação apresentada à Justiça por partidos, coligações, federações e candidatos. Os resultados demonstraram que o Ministério Público teve atuação apenas em 1% dos casos.  O Ministério Público não teria cumprido as suas funções, firmaram. 

Na contramão dessa realidade, uma Resolução do TSE, contestada inclusive por Aras, permitiu que o Ministro Alexandre de Moraes, de ofício, tivesse o poder de suspender perfis, contas ou canais em redes sociais, e estabeleceu prazos para monetizar conteúdos antes e após o processo eleitoral. 

Leia mais

STF: ADIs sobre cotas de gênero em concursos militares não se estendem automaticamente à polícia penal

O Supremo Tribunal Federal reafirmou que decisões proferidas em ações diretas de inconstitucionalidade sobre cotas de gênero em concursos de corporações militares não se...

STF: trânsito em julgado, ainda que sob alegação de equívoco, impede exame de reclamação constitucional

O Supremo Tribunal Federal reafirmou entendimento segundo o qual a reclamação constitucional não é meio processual adequado para discutir eventual equívoco na certificação do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJ-MG nega indenização por acidente com rede elétrica em imóvel

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso de um homem que buscava...

Fábrica de laticínios não é responsável por parcelas devidas a ajudante de transportadora contratada

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Itambé Alimentos S.A. por dívidas trabalhistas...

Lei incentiva participação de jovens em olimpíadas científicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.331, que institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas...

Açaí é reconhecido em lei como fruta nacional

O açaí passou a ser reconhecido como fruta nacional. É o que determina a Lei 15.330, de 2026, publicada...