O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP) pediram que o governo do Pará cancele um contrato que promete vender créditos de carbono no valor de R$ 1 bilhão. Esse contrato foi assinado em setembro de 2024 com a Coalizão Leaf, um grupo internacional que reúne governos e grandes empresas, como Amazon, Bayer, Walmart, entre outras.

O pedido de cancelamento foi feito no dia 14 de abril e é direcionado ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que anunciou o acordo como parte dos preparativos para a COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que acontecerá em Belém em novembro.

Créditos de carbono funcionam como “permissões” de poluição. Cada crédito representa 1 tonelada de gás carbônico (CO2) que deixou de ser lançada na atmosfera, por exemplo, porque uma área de floresta foi preservada. Empresas e governos compram esses créditos para compensar a poluição que causam.

O governo firmou um pré-acordo para vender 12 milhões de créditos de carbono a US$ 15 cada (cerca de R$ 75 por tonelada). Mas, segundo o governo, nenhum dinheiro foi recebido ainda. A venda só será finalizada se o Pará provar que realmente evitou o desmatamento e reduziu a emissão de gases poluentes.

Os procuradores dizem que esse tipo de contrato gera muita especulação financeira, ou seja, movimenta o mercado com base em algo que ainda não aconteceu; pode afetar o valor desses créditos na Bolsa de Valores, influenciar a corrida de empresas por esses “ativos verdes”; não respeita as comunidades locais, como indígenas e ribeirinhos, que vivem nas áreas preservadas e não foram ouvidos;coloca muita pressão sobre essas comunidades, que podem ser assediadas ou forçadas a aceitar decisões sem consulta.

Além disso, o MPF e o MP afirmam que créditos de carbono ligados a territórios (os chamados “jurisdicionais”) não devem ser tratados como produtos para venda antecipada, como se fossem mercadorias.

O governo respondeu que o contrato ainda não gera obrigações ou pagamentos, e que será cumprido somente se os resultados ambientais forem confirmados. Também prometeu fazer consultas com as comunidades tradicionais antes de seguir com o processo.