Médica garante na justiça direito de inscrição no Conselho Regional de Medicina pós Revalida

Médica garante na justiça direito de inscrição no Conselho Regional de Medicina pós Revalida

Foto: Freepik

Uma médica obteve, em decisão liminar, o direito à inscrição primária no Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM/PR), após se submeter ao Revalida – processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil.

Com formação obtida em instituição de ensino no exterior; a médica submeteu-se e foi aprovada no Revalida. Porém, quando buscou o CRM para requerer o registro em seus quadros, teve seu pedido indeferido, uma vez que deveria aguardar o registro de seu diploma perante o Ministério da Educação.

Em sua defesa, sustenta que a negativa da autoridade configura ofensa ao seu direito de livre exercício profissional, um dos direitos fundamentais do artigo 5º, XIII, da Constituição. Ademais, alega que preenche todas as exigências legais para obter a inscrição junto ao CRM.

Na decisão, a juíza federal substituta da 1ª Vara Federal de Curitiba, Thais Sampaio da Silva Machado, entende que a Resolução nº 2014/2013, expedida pelo Conselho Federal de Medicina, que permitiu a inscrição primária aos recém formados que aguardam os registros de seus diplomas, deve-se aplicar também aos egressos da instituições de ensino estrangeiras aprovados no processo de revalidação de diploma. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4

Leia mais

União e autarquias contestam medida judicial que possa exigir destruição de pistas clandestinas na Amazônia

União, Ibama e ICMBio, representados pela Advocacia-Geral da União, se manifestaram contra a concessão de tutela provisória requerida pelo Ministério Público Federal em ação...

DPE-AM abre as portas para universitários com a 1ª edição do projeto #PartiuDefensoria

Estudantes universitários participaram, nesta quarta-feira (17), da primeira edição do projeto #PartiuDefensoria, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

União e autarquias contestam medida judicial que possa exigir destruição de pistas clandestinas na Amazônia

União, Ibama e ICMBio, representados pela Advocacia-Geral da União, se manifestaram contra a concessão de tutela provisória requerida pelo...

DPE-AM abre as portas para universitários com a 1ª edição do projeto #PartiuDefensoria

Estudantes universitários participaram, nesta quarta-feira (17), da primeira edição do projeto #PartiuDefensoria, promovido pela Defensoria Pública do Estado do...

Vasco é condenado por irregularidades na contratação de adolescentes nas categorias de base

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Clube de Regatas Vasco da Gama contra...

Réu é condenado a 15 anos por homicídio tentado com “erro sobre a pessoa”

Um homem foi condenado nesta terça-feira (16/9) a 15 anos, três meses e 22 dias de reclusão, em regime...