A Câmara de vereadores de Macaé, no Rio de Janeiro, aprovou, de forma unânime, uma lei que garante gratuidade nos transportes públicos municipais para todas as pessoas em situação de rua da cidade.
A norma, sugerida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, é a primeira norma do gênero no estado fluminense.
A defensora pública Karine Terra, que atua no 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, aponta que a gratuidade é um facilitador para que as pessoas em situação de rua possam frequentar cursos e buscar colocação profissional, além de acessar os espaços de lazer e cultura do município.
“Após as visitas aos equipamentos que fazem o atendimento da população em situação e rua, verificamos a dificuldade que esse grupo tinha de se locomover para atividades diárias, inclusive para acessar os próprios equipamentos, como o centro pop, restaurante popular e a pousada da cidadania”, destaca.
Terra explica que a articulação foi realizada com o governo municipal, através da procuradoria de Tutela Coletiva, e com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Macaé. Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Com informações do Conjur