Luiza Brunet: Namoro Qualificado ou União Estável com Parisotto. STJ manda TJSP reapreciar

Luiza Brunet: Namoro Qualificado ou União Estável com Parisotto. STJ manda TJSP reapreciar

A disputa judicial pelo reconhecimento de uma união estável entre Luiza Brunet e o empresário Lírio Parisotto ainda não chegou ao fim. Em recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou o vínculo jurídico pretendido por Brunet, o STJ manda que o julgado seja reapreciado. O Recurso de Brunet foi conhecido e acolhido em parte, por unanimidade pela Terceira Turma do STJ. Foi Relator no Resp nº 2019137/SP o Ministro Moura Ribeiro.

A ação de Brunet contra o empresário se fundamentou em pedido de reconhecimento e dissolução de união estável cumulado com partilha de bens, existência de vida em comum ante convivência contínua e duradoura, que se concluiu não configurada pelo Tribunal de Justiça paulista, por se entender ausentes os requisitos da união estável exigidos pelo artigo 1723 do Código Civil, pois Brunet não teria conseguido provar os fatos alegados na petição inicial. 

Não conformada com a decisão, Brunet interpôs Recurso Especial ante o Superior Tribunal de Justiça. No seu inconformismo contra O TJSP, Brunet relatou que o Tribunal fez uma valoração contrária à lei, afirmando erro de julgamento na medida em que o TJSP concluiu que não teria ocorrido a união estável vivenciada com o empresário, e sim um namoro qualificado. 

Para o TJSP o que teria ocorrido, acolhendo os argumentos da defesa do empresário fora um namoro tormentoso ou ou namoro qualificado e não uma união estável. Acolhendo o Recurso interposto por Brunet o Ministro Moura Ribeiro determinou que o TJSP reaprecie a matéria, pois se entende que o Tribunal não se pronunciou sobre os registros de estadas das partes nos hotéis, se houve convivência pelo mesmo teto, dos litigantes e não se definiu a razão pela qual os argumentos de Luiza Brunet não influíram no livre convencimento da Corte. 

 

 

Leia mais

MPAM aponta assunção de risco e denuncia médica após morte de gestante em Manicoré

Acusação aponta condutas e omissões no atendimento de paciente com pré-eclâmpsia; caso se soma à recente denúncia contra médica pela morte de criança em...

Banco deve justificar juros muito acima da média de mercado

A cobrança de juros remuneratórios muito superiores à média praticada pelo mercado não pode ser justificada apenas pela liberdade contratual. Esse foi o entendimento reafirmado...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça condena pais a indenizar filho expulso por orientação sexual

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente por abandono afetivo, depois de ele revelar sua...

Justiça mantém condenação de padrasto por ameaça contra enteada e reafirma aplicação da Lei Maria da Penha

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou provimento ao recurso de apelação de um homem...

Justiça condena homem a 166 anos de prisão por crimes sexuais contra crianças

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria (RS) condenou um homem a 166 anos e 12 dias de...

Crise Master/STF: Delegados federais pedem afastamento de Gonet de apurações em que é citado

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) defende, em Nota Pública, que o procurador-geral da República, Paulo...