Tarcísio de Freitas, Governador de São Paulo, deve sancionar o projeto de lei n° 1180/2019 que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O medicamento deve ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e no país de origem.
A lei é destinada aos pacientes portadores de doenças que têm comprovado por laudo médico que, a utilização do medicamento, diminui as consequências clínicas e sociais das doenças. Além disso, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras para arcar com as despesas do medicamento.
Pesquisas científicas já comprovaram que a substância traz benefícios para pessoas autistas, com Parkinson, Alzheimer, epilepsia e doenças raras.
Até então, os medicamentos só podem ser fornecidos através de uma decisão judicial pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A distribuição gratuita do medicamento será realizada em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada, conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição de profissional habilitado.
Um abaixo-assinado foi entregue ontem (30) ao governador, pelo deputado estadual Caio França – um dos autores do projeto, com mais de 40 mil assinaturas para que a lei seja sancionada.
A informação foi confirmada por três fontes do governo. Segundo a UOL, o anúncio oficial deve ser divulgado ainda hoje (31).