Justiça determina bloqueio de recursos em razão da falta de medicamentos em Tocantins

Justiça determina bloqueio de recursos em razão da falta de medicamentos em Tocantins

Diante do desabastecimento de insumos e medicamentos na sala vermelha do Hospital Geral de Palmas (HGP), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 57.574,55 do tesouro estadual. A decisão está nos autos de uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPTO).

Segundo a Decisão, esse valor é referente a aquisição de itens que estão em falta no Hospital e que, assim que o Estado se pronunciar no autos, será efetuada a imediata transferência dos valores para conta judicial vinculada ao processo.

Na Ação, as instituições buscaram assegurar o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), apontado como irregular pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/TO) durante vistoria in loco.

Atualmente o processo está em fase de cumprimento de sentença, proferida em março de 2020, quando a Justiça determinou ao Estado que providencie as correções de todas as irregularidades constatadas.

Fonte: DPE-TO

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