Justiça determina bloqueio de recursos em razão da falta de medicamentos em Tocantins

Justiça determina bloqueio de recursos em razão da falta de medicamentos em Tocantins

Diante do desabastecimento de insumos e medicamentos na sala vermelha do Hospital Geral de Palmas (HGP), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 57.574,55 do tesouro estadual. A decisão está nos autos de uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPTO).

Segundo a Decisão, esse valor é referente a aquisição de itens que estão em falta no Hospital e que, assim que o Estado se pronunciar no autos, será efetuada a imediata transferência dos valores para conta judicial vinculada ao processo.

Na Ação, as instituições buscaram assegurar o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), apontado como irregular pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/TO) durante vistoria in loco.

Atualmente o processo está em fase de cumprimento de sentença, proferida em março de 2020, quando a Justiça determinou ao Estado que providencie as correções de todas as irregularidades constatadas.

Fonte: DPE-TO

Leia mais

Família multiespécie: Justiça afasta restrição a cães e gatos e autoriza coelho na cabine de aeronave

A Central de Plantão Cível de Manaus determinou que a GOL Linhas Aéreas autorize o embarque do coelho de estimação Dodoki na cabine de...

STJ mantém prisão preventiva de funcionário investigado por desvios na saúde do Amazonas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou pedido de habeas corpus apresentado em favor de  Gabriel Henrique Silva de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Lei regulamenta exercício profissional da acupuntura

A Lei 15.345/26, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), regulamenta o exercício profissional de acupuntura em...

Lei institui política de incentivo à formação de professor da educação básica

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta...

Justiça responsabiliza plataforma por objeto esquecido em carro de motorista parceiro

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda....

Polícia de SP prende 3 envolvidos na morte do ex-delegado Ruy Ferraz

Polícia Civil de São Paulo fez uma operação na manhã desta terça-feira (13), na cidade de Santos, litoral paulista,...