Em caráter liminar, o Poder Judiciário acatou pedido do MPSP e determinou que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, o Estado de São Paulo e o município de Santos apresentem às autoridades competentes, em até nove meses, projeto de restauro integral dos imóveis que integram o Instituto Dona Escolástica Rosa. As obras, que precisam ser aprovadas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), devem acontecer em prazo não superior a 24 meses.
Pela mesma decisão, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos fica impedida de promover reparo, pintura ou restauração sem prévia autorização dos conselhos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Composto por um conjunto de edifícios situados de frente para o mar, o instituto e seu projeto arquitetônico foram desenvolvidos pelo escritório de Ramos de Azevedo no início do século XX. Apesar de tombados pelo município de Santos em 1992 e pelo Estado de São Paulo em 2013, os imóveis originariamente concebidos para abrigar uma escola para crianças carentes estão seriamente degradados, com partes em ruínas e outras ameaçando colapsar. O Instituto Dona Escolástica Rosa é administrado pela Santa Casa.
Ação de número 1015191-02.2021.8.26.0562.
Fonte: Ascom MPSP