Juizado da Infância e da Juventude Infracional fiscaliza festas e eventos com jovens

Juizado da Infância e da Juventude Infracional fiscaliza festas e eventos com jovens

Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas (Jiji/TJAM) realizou no último sábado (4/12) uma ação de fiscalização em festas e eventos com concentração de jovens em Manaus. A operação, que percorreu mais de 15 estabelecimentos, aconteceu em parceria com o Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública (CICC/SSP), do qual o Comissariado-Geral de Vigilância do Juizado da Infância e Juventude Infracional do TJAM faz parte, assim como todos os órgãos fiscalizadores do Estado do Amazonas, cada um dentro de sua competência.

As fiscalizações são realizadas com o objetivo de assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e portarias expedidas pelo Juizado a fim de regular a matéria em itens que eventualmente tenham ficados omissos no ECA. As portarias são assinadas pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do JIJI, e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

São fiscalizadas as empresas que exploram a venda e consumo de bebidas alcoólicas ou qualquer substância entorpecente que cause dependência física ou psíquica, bem como eventuais situações de exploração sexual infantojuvenil no interior desses estabelecimentos.

De acordo com o Comissariado-Geral do JIJI, durante a fiscalização realizada no último sábado, não foram feitas autuações de estabelecimentos por desrespeito ao ECA, o que pode ser reflexo de que proprietários de casas de shows e eventos, ao observarem que as fiscalizações voltaram, estão buscando adotar medidas para não permitir menores em situação irregular nos respectivos estabelecimentos.

A diligência percorreu estabelecimentos nas ruas Rio Amapá e Rio Madeira, ambas no bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Centro-Sul; Conjunto Jardim Petrópolis (esquina paralela com a rua Padre José Pereira Neto) e Prosamim do Igarapé do 13 (localizado entre os bairros Educandos, Colônia Oliveira Machado e Morro da Liberdade, na Zona Sul; ruas Paraíso do Norte, Coroado 2; 9, Aleixo; avenida Alecrim, Jorge Teixeira e; avenida Itaúba, todos da Zona Leste; rua jambeiro, Loteamento Águas Claras, Novo Aleixo; rua Bela Vista, Cidade de Deus; avenida Timbiras, Cidade Nova; rua Ulisses Guimarães, bairro Colônia Terra Nova; e avenida Maria Marreira, Monte das Oliveiras, na Zona Norte e; na avenida Constantinopla, Conjunto Campos Elíseos, na Zona Centro-Oeste.

No mês de novembro ocorreram duas fiscalizações – a primeira no dia 13/11 e a segunda no dia 20/11 –, onde foram autuados dois estabelecimentos por estarem com uma grande quantidade de menores de idade desacompanhados, sem documentos e fora do horário permitido, alguns ingerindo bebida alcoólica.

Fonte: Asscom TJAM

Leia mais

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por meio da Escola Superior (Esudpam),...

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para definir verbas indenizatórias e dar transparência aos contracheques dos juízes.O...

Fachin mantém prisão preventiva de primo de Vorcaro no caso Master

Presidente do STF apontou risco de novos crimes e citou indícios de que Felipe Vorcaro movimentava recursos destinados ao...

Justiça autoriza cancelamento de plano por omissão de obesidade preexistente

Registros de tratamentos anteriores à contratação levaram juiz a concluir que a beneficiária conhecia a condição quando foi preenchida...