Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas (Jiji/TJAM) realizou no último sábado (4/12) uma ação de fiscalização em festas e eventos com concentração de jovens em Manaus. A operação, que percorreu mais de 15 estabelecimentos, aconteceu em parceria com o Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública (CICC/SSP), do qual o Comissariado-Geral de Vigilância do Juizado da Infância e Juventude Infracional do TJAM faz parte, assim como todos os órgãos fiscalizadores do Estado do Amazonas, cada um dentro de sua competência.
As fiscalizações são realizadas com o objetivo de assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e portarias expedidas pelo Juizado a fim de regular a matéria em itens que eventualmente tenham ficados omissos no ECA. As portarias são assinadas pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do JIJI, e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
São fiscalizadas as empresas que exploram a venda e consumo de bebidas alcoólicas ou qualquer substância entorpecente que cause dependência física ou psíquica, bem como eventuais situações de exploração sexual infantojuvenil no interior desses estabelecimentos.
De acordo com o Comissariado-Geral do JIJI, durante a fiscalização realizada no último sábado, não foram feitas autuações de estabelecimentos por desrespeito ao ECA, o que pode ser reflexo de que proprietários de casas de shows e eventos, ao observarem que as fiscalizações voltaram, estão buscando adotar medidas para não permitir menores em situação irregular nos respectivos estabelecimentos.
A diligência percorreu estabelecimentos nas ruas Rio Amapá e Rio Madeira, ambas no bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Centro-Sul; Conjunto Jardim Petrópolis (esquina paralela com a rua Padre José Pereira Neto) e Prosamim do Igarapé do 13 (localizado entre os bairros Educandos, Colônia Oliveira Machado e Morro da Liberdade, na Zona Sul; ruas Paraíso do Norte, Coroado 2; 9, Aleixo; avenida Alecrim, Jorge Teixeira e; avenida Itaúba, todos da Zona Leste; rua jambeiro, Loteamento Águas Claras, Novo Aleixo; rua Bela Vista, Cidade de Deus; avenida Timbiras, Cidade Nova; rua Ulisses Guimarães, bairro Colônia Terra Nova; e avenida Maria Marreira, Monte das Oliveiras, na Zona Norte e; na avenida Constantinopla, Conjunto Campos Elíseos, na Zona Centro-Oeste.
No mês de novembro ocorreram duas fiscalizações – a primeira no dia 13/11 e a segunda no dia 20/11 –, onde foram autuados dois estabelecimentos por estarem com uma grande quantidade de menores de idade desacompanhados, sem documentos e fora do horário permitido, alguns ingerindo bebida alcoólica.
Fonte: Asscom TJAM