Juiz e professor acusado de assédio sexual já teria contra si outras acusações arquivadas

Juiz e professor acusado de assédio sexual já teria contra si outras acusações arquivadas

O CNJ- Conselho Nacional de Justiça poderá examinar a acusação lançada contra o juiz do trabalho Marcos Scalercio, do TRT 2ª Região face a denúncia de que tenha praticado assédio sexual contra, no mínimo, 13 mulheres. As vítimas, alunas do professor, teriam sido agarradas e beijadas à força, abordadas de forma inapropriada nas redes sociais, além de terem alegado retaliações ao negarem manter relações com o acusado.

Além de juiz substituto do trabalho do TRT-2, Scalercio é professor de direito material e processual do trabalho no Damásio Educacional, instituto que funciona em São Paulo e tem por objetivo o ensino preparatório para concursos púbicos. 

Segundo o apurado o juiz responde a três acusações nas esferas administrativa e penal. A conduta está definida no artigo 216-A do Código Penal: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Ao todo, há um total, até então, de 29 novas mulheres que teriam procurado o Me Too para relatar casos de assédio tendo como autor o juiz e professor. A defesa do juiz diz que o magistrado já teve denúncias contra si arquivadas. 

Leia mais

Certidão que prova férias não gozadas de militar prevalece sobre ato administrativo, decide Justiça

O caso revela o conflito clássico entre a presunção de veracidade dos atos administrativos - invocada pelo Estado para sustentar a regularidade do gozo...

TJAM mantém condenação de instituição de ensino por ofertar curso de extensão como graduação

A boa-fé objetiva, princípio estruturante das relações contratuais, funciona como limite à atuação de instituições de ensino privadas, sobretudo quando a publicidade e a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF faz julgamento que pode condenar mais 6 réus pela trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode condenar seis réus do...

Câmara vota hoje projeto da dosimetria a condenados por atos de 8/01

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 2162/23 que pode reduzir penas...

Senado avança em novas regras para impeachment após liminar de Gilmar Mendes

A discussão sobre os limites institucionais para responsabilização de autoridades voltou ao centro do debate jurídico-político no Congresso. Em...

Funcionária que retirou produtos sem pagar tem justa causa mantida pelo TRT-MG

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada à trabalhadora que pegou, sem pagar, produtos do...