A empresa Pateo Comércio de Veículos e a Hyundai foram condenadas solidariamente a restituir integralmente o valor recebido pela venda de um automóvel com defeito, acrescido de juros e correção monetária desde o pagamento efetuado pelo cliente na compra do veículo. A sentença, proferida pela Juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte, determinou ainda que as empresas receberão o automóvel de volta, em razão da rescisão do contrato.

Além disso, a sentença ordenou que o cliente seja indenizado em R$ 8 mil por danos morais, decorrentes das frequentes idas à concessionária, sem que os defeitos do veículo tivessem sido solucionados. A tese foi a de vícios ou defeitos ocultos no veículo. 

O caso será analisado em recurso de apelação pelo Tribunal do Amazonas. A defesa da revendedora alega que a responsabilidade é do cliente, atribuindo as más condições do automóvel ao uso inadequado, incluindo o uso de combustível adulterado. No entanto, o autor da ação sustentou que houve falha na prestação do serviço, o que foi comprovado após a inversão do ônus da prova, não contestada adequadamente pelas rés.

O imbróglio jurídico será revisitado pela Segunda Câmara Cível do TJAM, em julgamento a ser liderado pelo Desembargador Elci Simões de Oliveira. 

Conforme a sentença, não é possível afirmar que o defeito foi resolvido no prazo de 30 dias previsto pelo artigo 18, § 1º, caput, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o automóvel, mesmo após o retorno da oficina, apresentou o mesmo problema diversas vezes.

A necessidade de reparos frequentes indica que, embora as peças danificadas pelo uso de combustível inadequado tenham sido substituídas, o veículo não foi restaurado às condições esperadas para seu uso. A jurisprudência do STJ sustenta que é cabível indenização por danos morais quando um consumidor de veículo zero quilômetro é obrigado a retornar diversas vezes à concessionária para reparo. As empresas contestam. 

APELAÇÃO CÍVEL: 0717048-08.2021.8.04.0001