O PL, Partido de Valdemar Costa Neto, acusa a inconstitucionalidade da cobrança do imposto de 9,2% sobre as exportações de petróleo impostas pelo Governo Lula para compensar a ausência de arrecadação perdida com a desoneração de combustíveis dede junho do ano passado, em medida editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação do PL tem como Relator o Ministro Gilmar Mendes. Indagado pela imprensa sobre sua impressão pessoal sobre a ação, Gilmar respondeu que não pode comentar, pois é ele quem vai definir, de início, pela procedência ou não de uma medida cautelar, pedido no curso do processo.
“Não posso comentar porque sou relator no STF. Mas, se for isso -imposto inconstitucional, valores serão restituídos depois, como ocorre na vida tributária em geral, arrematou Gilmar.