O Gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, encerrou o mês de agosto com o menor número de processos dos últimos dez anos, considerados os processos judiciais não criminais do Supremo Tribunal Federal (STF), com 52 processos. Na estatística dos procedimentos extrajudiciais não criminais, outro recorde histórico, com 117 procedimentos consideradas todas as assessorias não criminais. Consideradas todas as frentes de atuação, o total de processos do STF na Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 31 de agosto, era de 455 processos.
O dado inclui ações de controle concentrado, como as ADIs, ADPFs e ADOs, processos cíveis e feitos criminais como inquéritos e outras ações penais. Para Augusto Aras, os números refletem o resultado dos esforços para estruturar o trabalho de todas as assessorias. “Atuamos em várias frentes e, desde o início, nos preocupamos em organizar a estrutura de trabalho que fosse capaz de agilizar as análises e manifestações, sempre com o objetivo de aumentar a resolutividade e as respostas à sociedade”, destaca.
Considerando apenas os dados referentes ao mês de agosto, foram ajuizadas mais dez novas ações de controle concentrado. No período, o Gabinete do PGR recebeu 645 processos do Supremo Tribunal Federal e devolveu à Corte 661. Além de Augusto Aras, cinco subprocuradores-gerais da República atuam por delegação nas duas Turmas do STF. Nesse caso, ao longo do mês, foram recebidos 2.396 processos. Já as saídas chegaram a 2.355, e o acervo na virada do mês era de 100 casos. O maior volume de feitos na PGR é em matéria criminal: 303 no total.
Considerando a temática controle de constitucionalidade, os dados revelam um recorde. O menor acervo registrado até então era de janeiro de 2015, quando 39 processos estavam na PGR. Já em setembro de 2023, esse número caiu para menos da metade: 14 casos estão em análise. Queda semelhante foi registrada nos casos submetidos às assessorias cíveis, em matérias diversas do controle concentrado de constitucionalidade. São 31 feitos atualmente, contra o recorde anterior de 70 processos registrados em julho de 2015.
A estatística extraída do sistema Único, onde são registrados e por onde tramitam todos os processos com atuação institucional, revela que, entre 2017 e 2019, o acervo médio de processos de controle de constitucionalidade era de cerca de 200 processos. Desde 2019, esse número caiu para cerca de 30 processos em média.
Quadro Geral
Total Geral: 455
Repercussão geral: 7 processos
Cíveis e matéria administrativa: 16 processos
Controle concentrado: 14 processos
Trabalhista: 15 processos
Criminal: 303
Casos vinculados aos subprocuradores-gerais com delegação:100
Com informações do MPF