Filhos em guarda compartilhada residirão, alternadamente, cada um deles com pai e mãe

Filhos em guarda compartilhada residirão, alternadamente, cada um deles com pai e mãe

Em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, o juiz da Segunda Vara de Família acolheu pedido de guarda compartilhada, em divórcio consensual dos ex-cônjuges, determinando que o casal, com dois filhos, fique alternando a guarda das crianças nos seus respectivos lares, com responsabilização conjunta sobre cada um dos filhos. Explicou o magistrado que não há na lei uma referência base  da residência dos genitores para o exercício de guarda em compartilhamento, deferindo a medida em decisão harmônica entre o casal. 

Para os adeptos da decisão o modelo somente traz benefícios aos interessados, com a fixação de duas casas, as crianças poderão alternar as residências, e com a positiva influência de que nenhum dos genitores tem autoridade a mais sobre cada uma delas, bem como estarão sujeitos ao pátrio poder conjunto dos pais. 

No caso concreto, os requerentes haviam entrado com o pedido de divórcio, e já estavam separados de fato, firmando acordo sobre o fim do relacionamento, os alimentos e a guarda compartilhada dos filhos em dois lares, cada um dos respectivos pais, a serem alternados entre o ex-casal.

Para o juiz sentenciante, estabeleceu-se a residência alternada dos filhos entre os genitores, tomada de comum acordo eles, evitando a imposição pelo Judiciário do modelo de guarda diferente da que foi eleita pelos pais, havendo a responsabilização conjunta pelas crianças, apenas se alternando a residência entre elas. 

 

 

Leia mais

TCE-AM suspende licitação por exigência irrazoável de corpo médico em contrato de saúde no Amazonas

A exigência, na fase de habilitação do processo licitatório, de apresentação de documentos de todos os profissionais que atuarão na execução de um...

STJ nega prisão domiciliar a mãe presa por tráfico em casa com filhos menores no Amazonas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a prisão preventiva de uma mulher acusada de tráfico de drogas e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TCE-AM suspende licitação por exigência irrazoável de corpo médico em contrato de saúde no Amazonas

A exigência, na fase de habilitação do processo licitatório, de apresentação de documentos de todos os profissionais que...

STJ nega prisão domiciliar a mãe presa por tráfico em casa com filhos menores no Amazonas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a prisão preventiva de uma mulher acusada...

STF suspende julgamento sobre responsabilização de redes por postagens

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas que operam...

Cármen Lúcia vota pela responsabilização das redes por postagem ilegal

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) a favor da responsabilização civil das...