A expedição de alvarás judiciais está restabelecida no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), conforme o Ato Conjunto n. 21/2022/SGP/SCR assinado pela desembargadora presidente Ormy da Conceição Dias Bentes e pela corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. A nova medida revoga o Ato Conjunto n. 19/2022, do último dia 14 de novembro, que suspendeu a emissão de alvarás até ulterior deliberação.
Conforme as novas disposições, o acesso aos sistemas SIF (Caixa Econômica Federal) e SISCONDJ (Banco do Brasil) está liberado somente para usuários internos (magistrados e servidores), por meio da rede interna do Tribunal, mediante acesso presencial, podendo excepcionalmente ser utilizada a VPN, desde que o usuário adote todas as cautelas necessárias à guarda das credenciais de acesso. As operações de elaboração e assinatura de alvarás de pagamento por intermédio dos mesmos sistemas deverão ser realizadas de modo segregado, a partir dos perfis das unidades judiciárias. Manual com os novos procedimentos foi divulgado nos e-mails institucionais de magistrados e servidores.
Quanto aos usuários externos, o acesso aos dois sistemas exclusivamente para emissão de guias de depósito deverá ser realizado pelos seguintes endereços eletrônicos (URLs) específicos:
a) Sistema de Interoperabilidade Finaceira (SIF): https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/;
b) Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ): https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx
Com informações do TRT-11
