Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Depois da derrubada do Orçamento Secreto pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso volta a se armar para a distribuição de emendas entre deputados por meio de manipulação política. Trata-se da emenda Pix, em que há uma transferência de valores a Estados e municípios realizadas sem vinculação a programas governamentais, como se fosse um verdadeiro cheque em branco, o que permite a manipulação política dos recursos. A denominação, emendas Pix, decorre da circunstância de ser uma transferência rápida  e direta do caixa do governo federal para os cofres estaduais e prefeituras, sem a necessidade da apresentação de projetos que justifiquem o recebimento dos valores.

Essas emendas também são chamadas de transferências especiais e têm natureza  individual, destinadas a deputados e senadores. Com a modalidade, os recursos públicos são transferidos para redutos eleitorais onde deputados e senadores angariam votos para suas eleições, driblando a fiscalização e controle quanto às verbas recebidas. Shows milionários são financiados com esses recursos.

Enquanto uma emenda tradicional pode demorar anos para ser viabilizada com recurso financeiros, o repasse por meio de emendas Pix é rápido, podendo ser transferido quase que imediatamente após as negociações políticas. Há um uso livre do dinheiro público e sem prestação de contas com esse tipo de emenda, diversamente de outras modalidades  que exigem assinatura de convênios, comprovação de capacidade técnica para executar obras e outras burocracias.

Leia mais

TRT-11 mantém indenização de R$ 30 mil a trabalhadora agredida ao cobrar rescisão

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-11) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma trabalhadora...

Justiça determina que Cigás realize concurso público no Amazonas

A Justiça determinou que a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) realize concurso público para preencher empregos permanentes ocupados por funcionários admitidos sem aprovação...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TRT-11 mantém indenização de R$ 30 mil a trabalhadora agredida ao cobrar rescisão

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-11) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil por...

Justiça determina que Cigás realize concurso público no Amazonas

A Justiça determinou que a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) realize concurso público para preencher empregos permanentes ocupados...

Conta de WhatsApp não admite bloqueio sem que plataforma aponte as regras violadas por usuário

Juíza Sheilla Jordana de Sales determina a recuperação da conta, com preservação das conversas anteriores, e condena Facebook Brasil...

TSE dá 24 horas para Meta dar informações sobre igualdade de campanhas

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a empresa Meta -...