Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Depois da derrubada do Orçamento Secreto pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso volta a se armar para a distribuição de emendas entre deputados por meio de manipulação política. Trata-se da emenda Pix, em que há uma transferência de valores a Estados e municípios realizadas sem vinculação a programas governamentais, como se fosse um verdadeiro cheque em branco, o que permite a manipulação política dos recursos. A denominação, emendas Pix, decorre da circunstância de ser uma transferência rápida  e direta do caixa do governo federal para os cofres estaduais e prefeituras, sem a necessidade da apresentação de projetos que justifiquem o recebimento dos valores.

Essas emendas também são chamadas de transferências especiais e têm natureza  individual, destinadas a deputados e senadores. Com a modalidade, os recursos públicos são transferidos para redutos eleitorais onde deputados e senadores angariam votos para suas eleições, driblando a fiscalização e controle quanto às verbas recebidas. Shows milionários são financiados com esses recursos.

Enquanto uma emenda tradicional pode demorar anos para ser viabilizada com recurso financeiros, o repasse por meio de emendas Pix é rápido, podendo ser transferido quase que imediatamente após as negociações políticas. Há um uso livre do dinheiro público e sem prestação de contas com esse tipo de emenda, diversamente de outras modalidades  que exigem assinatura de convênios, comprovação de capacidade técnica para executar obras e outras burocracias.

Leia mais

STJ mantém prisão de acusada de matar jovem por suposta disputa amorosa no Jorge Teixeira

A morte de Karoline Lopes de Souza, de 25 anos, esfaqueada no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, em um caso que envolve...

Plano de Saúde é condenado pela Justiça por negar exame de tomografia

Operadora alegou carência de 180 dias; Justiça considerou a recusa abusiva e determinou indenização de R$ 15 mil, além do reembolso do exame A Justiça...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ mantém prisão de acusada de matar jovem por suposta disputa amorosa no Jorge Teixeira

A morte de Karoline Lopes de Souza, de 25 anos, esfaqueada no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus,...

Empresa é condenada por servir refeições em baldes e impor rifas e atos políticos a funcionária

Sentença proferida na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou instituição de acolhimento temporário e cuidado para pessoas...

TJSP nega indenização por bloqueio de conta em rede social

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 37ª Vara Cível...

Justiça vê abuso de agência de turismo após casal cancelar cruzeiro para tratar câncer

Uma agência de turismo responsável pela comercialização de um pacote de cruzeiro marítimo deverá restituir integralmente R$ 12,2 mil...