Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Depois da derrubada do Orçamento Secreto pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso volta a se armar para a distribuição de emendas entre deputados por meio de manipulação política. Trata-se da emenda Pix, em que há uma transferência de valores a Estados e municípios realizadas sem vinculação a programas governamentais, como se fosse um verdadeiro cheque em branco, o que permite a manipulação política dos recursos. A denominação, emendas Pix, decorre da circunstância de ser uma transferência rápida  e direta do caixa do governo federal para os cofres estaduais e prefeituras, sem a necessidade da apresentação de projetos que justifiquem o recebimento dos valores.

Essas emendas também são chamadas de transferências especiais e têm natureza  individual, destinadas a deputados e senadores. Com a modalidade, os recursos públicos são transferidos para redutos eleitorais onde deputados e senadores angariam votos para suas eleições, driblando a fiscalização e controle quanto às verbas recebidas. Shows milionários são financiados com esses recursos.

Enquanto uma emenda tradicional pode demorar anos para ser viabilizada com recurso financeiros, o repasse por meio de emendas Pix é rápido, podendo ser transferido quase que imediatamente após as negociações políticas. Há um uso livre do dinheiro público e sem prestação de contas com esse tipo de emenda, diversamente de outras modalidades  que exigem assinatura de convênios, comprovação de capacidade técnica para executar obras e outras burocracias.

Leia mais

TRF-1 mantém regra dos 10 anos de advocacia para seleção ao TJAM e nega recurso de Antony

O desembargador federal Gustavo Soares Amorim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve a validade da regra que exige 10 anos ininterruptos de...

Concessionária é condenada em Manaus por reter chave reserva e deixar consumidor sem carro

O Juizado Especial Cível de Manaus reconheceu falha grave na prestação de serviço de uma concessionária de veículos que reteve a chave reserva de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Por unanimidade, STF torna Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro...

TRF-1 mantém regra dos 10 anos de advocacia para seleção ao TJAM e nega recurso de Antony

O desembargador federal Gustavo Soares Amorim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve a validade da regra que...

Tribunal dos Povos condena Estados e empresas por ecogenocídio

O Tribunal Autônomo e Permanente dos Povos contra o Ecogenocídio, órgão simbólico montado durante a COP30 por movimentos sociais,...

Concessionária é condenada em Manaus por reter chave reserva e deixar consumidor sem carro

O Juizado Especial Cível de Manaus reconheceu falha grave na prestação de serviço de uma concessionária de veículos que...