Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Depois da derrubada do Orçamento Secreto pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso volta a se armar para a distribuição de emendas entre deputados por meio de manipulação política. Trata-se da emenda Pix, em que há uma transferência de valores a Estados e municípios realizadas sem vinculação a programas governamentais, como se fosse um verdadeiro cheque em branco, o que permite a manipulação política dos recursos. A denominação, emendas Pix, decorre da circunstância de ser uma transferência rápida  e direta do caixa do governo federal para os cofres estaduais e prefeituras, sem a necessidade da apresentação de projetos que justifiquem o recebimento dos valores.

Essas emendas também são chamadas de transferências especiais e têm natureza  individual, destinadas a deputados e senadores. Com a modalidade, os recursos públicos são transferidos para redutos eleitorais onde deputados e senadores angariam votos para suas eleições, driblando a fiscalização e controle quanto às verbas recebidas. Shows milionários são financiados com esses recursos.

Enquanto uma emenda tradicional pode demorar anos para ser viabilizada com recurso financeiros, o repasse por meio de emendas Pix é rápido, podendo ser transferido quase que imediatamente após as negociações políticas. Há um uso livre do dinheiro público e sem prestação de contas com esse tipo de emenda, diversamente de outras modalidades  que exigem assinatura de convênios, comprovação de capacidade técnica para executar obras e outras burocracias.

Leia mais

Turma Recursal reforma sentença e condena Bradesco por cobranças de Mora Cred Pess sem contrato

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas, com voto do Juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, reformou sentença de primeiro grau e condenou...

Sem contratação de pensão por morte, entidade de previdência não pode ser obrigada a criar benefício

A contratação de benefício de pecúlio em plano de previdência complementar fechada não gera, por si só, direito ao recebimento de pensão por morte. Com...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Turma Recursal reforma sentença e condena Bradesco por cobranças de Mora Cred Pess sem contrato

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas, com voto do Juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, reformou sentença...

Sem contratação de pensão por morte, entidade de previdência não pode ser obrigada a criar benefício

A contratação de benefício de pecúlio em plano de previdência complementar fechada não gera, por si só, direito ao...

Justiça rejeita revisão de dívida de cartão e afasta superendividamento em ação contra financeira

A Justiça do Amazonas julgou improcedente a ação movida por uma consumidora que buscava revisar uma dívida de cartão...

Justiça condena homem por agressão física e injúria homofóbica contra sobrinho

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um homem ao pagamento de R$ 5 mil a título de...