Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Depois da derrubada do Orçamento Secreto pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso volta a se armar para a distribuição de emendas entre deputados por meio de manipulação política. Trata-se da emenda Pix, em que há uma transferência de valores a Estados e municípios realizadas sem vinculação a programas governamentais, como se fosse um verdadeiro cheque em branco, o que permite a manipulação política dos recursos. A denominação, emendas Pix, decorre da circunstância de ser uma transferência rápida  e direta do caixa do governo federal para os cofres estaduais e prefeituras, sem a necessidade da apresentação de projetos que justifiquem o recebimento dos valores.

Essas emendas também são chamadas de transferências especiais e têm natureza  individual, destinadas a deputados e senadores. Com a modalidade, os recursos públicos são transferidos para redutos eleitorais onde deputados e senadores angariam votos para suas eleições, driblando a fiscalização e controle quanto às verbas recebidas. Shows milionários são financiados com esses recursos.

Enquanto uma emenda tradicional pode demorar anos para ser viabilizada com recurso financeiros, o repasse por meio de emendas Pix é rápido, podendo ser transferido quase que imediatamente após as negociações políticas. Há um uso livre do dinheiro público e sem prestação de contas com esse tipo de emenda, diversamente de outras modalidades  que exigem assinatura de convênios, comprovação de capacidade técnica para executar obras e outras burocracias.

Leia mais

Conflito sobre quem deve julgar pedido de canabidiol no Amazonas chega ao STF

Estado pede que ação de paciente com epilepsia resistente a medicamentos permaneça na Justiça Federal, com a União no processo. O Estado do Amazonas pediu...

Dino barra reclamação sobre nomeações para cargos reservados a procuradores no Ipaam

Ministro considerou inadequada a via processual e encerrou a reclamação sem examinar a legalidade das nomeações. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Fachin manda quebrar sigilo de relatório da PF com menções a Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou, nesta sexta-feira (20), a quebra de sigilo do relatório...

Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento...

Efeitos da decisão do STF à separação obrigatória de maiores de 70 anos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que...

Conflito sobre quem deve julgar pedido de canabidiol no Amazonas chega ao STF

Estado pede que ação de paciente com epilepsia resistente a medicamentos permaneça na Justiça Federal, com a União no...