Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Depois da derrubada do Orçamento Secreto pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso volta a se armar para a distribuição de emendas entre deputados por meio de manipulação política. Trata-se da emenda Pix, em que há uma transferência de valores a Estados e municípios realizadas sem vinculação a programas governamentais, como se fosse um verdadeiro cheque em branco, o que permite a manipulação política dos recursos. A denominação, emendas Pix, decorre da circunstância de ser uma transferência rápida  e direta do caixa do governo federal para os cofres estaduais e prefeituras, sem a necessidade da apresentação de projetos que justifiquem o recebimento dos valores.

Essas emendas também são chamadas de transferências especiais e têm natureza  individual, destinadas a deputados e senadores. Com a modalidade, os recursos públicos são transferidos para redutos eleitorais onde deputados e senadores angariam votos para suas eleições, driblando a fiscalização e controle quanto às verbas recebidas. Shows milionários são financiados com esses recursos.

Enquanto uma emenda tradicional pode demorar anos para ser viabilizada com recurso financeiros, o repasse por meio de emendas Pix é rápido, podendo ser transferido quase que imediatamente após as negociações políticas. Há um uso livre do dinheiro público e sem prestação de contas com esse tipo de emenda, diversamente de outras modalidades  que exigem assinatura de convênios, comprovação de capacidade técnica para executar obras e outras burocracias.

Leia mais

Contas não prestadas têm efeito diferente das desaprovadas e mantêm partido sem Fundo

A Justiça Eleitoral do Amazonas decidiu que o fato de 2026 ser ano eleitoral não autoriza o restabelecimento de repasses do Fundo Partidário a...

TRT11: Dívidas trabalhistas de clube não passam automaticamente à nova empresa

Dívidas trabalhistas de um clube de futebol não são transferidas automaticamente à empresa criada posteriormente para explorar a atividade esportiva. O entendimento foi adotado pela...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Poder público não precisa esperar autorização da Justiça para desfazer ocupação irregular

Presidência do TRF1 suspendeu decisão que impedia remoção coletiva na Fazenda Papuda, no Distrito Federal, mas manteve garantias humanitárias...

Não era freelancer: garçom que trabalhava de terça a sábado em restaurante tem vínculo de emprego reconhecido

Um garçom que trabalhou em dois períodos distintos para o mesmo restaurante teve o vínculo de emprego reconhecido. A decisão...

Clube deve indenizar atleta que ficou incapacitado para atuar como jogador após sofrer lesão em campo

Sentença proferida na 63ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar indenizações...

Indução de parto sem consentimento configura violência obstétrica, decide TJSC

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC) manteve a condenação de uma entidade hospitalar...