Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Depois da derrubada do Orçamento Secreto pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso volta a se armar para a distribuição de emendas entre deputados por meio de manipulação política. Trata-se da emenda Pix, em que há uma transferência de valores a Estados e municípios realizadas sem vinculação a programas governamentais, como se fosse um verdadeiro cheque em branco, o que permite a manipulação política dos recursos. A denominação, emendas Pix, decorre da circunstância de ser uma transferência rápida  e direta do caixa do governo federal para os cofres estaduais e prefeituras, sem a necessidade da apresentação de projetos que justifiquem o recebimento dos valores.

Essas emendas também são chamadas de transferências especiais e têm natureza  individual, destinadas a deputados e senadores. Com a modalidade, os recursos públicos são transferidos para redutos eleitorais onde deputados e senadores angariam votos para suas eleições, driblando a fiscalização e controle quanto às verbas recebidas. Shows milionários são financiados com esses recursos.

Enquanto uma emenda tradicional pode demorar anos para ser viabilizada com recurso financeiros, o repasse por meio de emendas Pix é rápido, podendo ser transferido quase que imediatamente após as negociações políticas. Há um uso livre do dinheiro público e sem prestação de contas com esse tipo de emenda, diversamente de outras modalidades  que exigem assinatura de convênios, comprovação de capacidade técnica para executar obras e outras burocracias.

Leia mais

Pena de contrabando não dobra só porque o pescado foi transportado por barco no Alto Solimões

O contexto regional também deve ser considerado na aplicação da pena. No Alto Solimões, onde os rios são muitas vezes a única via de...

Empresas indenizarão cliente que pagou para reduzir dívida e teve carro apreendido

Juiz George Hamilton Lins Barroso determinou devolução de R$ 11.040, indenização moral de R$ 7 mil e ressarcimento de despesas; negociação com o banco...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Meta nega ao TSE distribuição enviesada de conteúdo em campanhas

A Meta enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação na qual nega as acusações de ter distribuído de...

PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado...

Fachin arquiva inquérito das fake news e determina revisão de medidas cautelares

Decisão encerra investigação aberta em 2019, mas preserva processos autônomos e não anula condenações ou provas automaticamente. O presidente do...

PF refará relatórios sobre relações de ministros do STF com Vorcaro

A Polícia Federal vai refazer os relatórios sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal encontradas nas investigações envolvendo...