Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Emendas Pix é a nova manobra política do Congresso após derrubada de Orçamento Secreto pelo STF

Depois da derrubada do Orçamento Secreto pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso volta a se armar para a distribuição de emendas entre deputados por meio de manipulação política. Trata-se da emenda Pix, em que há uma transferência de valores a Estados e municípios realizadas sem vinculação a programas governamentais, como se fosse um verdadeiro cheque em branco, o que permite a manipulação política dos recursos. A denominação, emendas Pix, decorre da circunstância de ser uma transferência rápida  e direta do caixa do governo federal para os cofres estaduais e prefeituras, sem a necessidade da apresentação de projetos que justifiquem o recebimento dos valores.

Essas emendas também são chamadas de transferências especiais e têm natureza  individual, destinadas a deputados e senadores. Com a modalidade, os recursos públicos são transferidos para redutos eleitorais onde deputados e senadores angariam votos para suas eleições, driblando a fiscalização e controle quanto às verbas recebidas. Shows milionários são financiados com esses recursos.

Enquanto uma emenda tradicional pode demorar anos para ser viabilizada com recurso financeiros, o repasse por meio de emendas Pix é rápido, podendo ser transferido quase que imediatamente após as negociações políticas. Há um uso livre do dinheiro público e sem prestação de contas com esse tipo de emenda, diversamente de outras modalidades  que exigem assinatura de convênios, comprovação de capacidade técnica para executar obras e outras burocracias.

Leia mais

Justiça condena parque aquático a pagar R$ 20 mil por acidente com criança em toboágua

A Justiça do Amazonas condenou um parque aquático ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma criança que sofreu um acidente...

Suspensão do STJ sobre PIS/Cofins na ZFM não alcança empresa com derrota definitiva

Suspensão do STJ sobre PIS/Cofins na ZFM não alcança empresa com derrota definitiva anterior. Tema 1.244 está pautado para o dia 14 e definirá...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça condena parque aquático a pagar R$ 20 mil por acidente com criança em toboágua

A Justiça do Amazonas condenou um parque aquático ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma...

Suspensão do STJ sobre PIS/Cofins na ZFM não alcança empresa com derrota definitiva

Suspensão do STJ sobre PIS/Cofins na ZFM não alcança empresa com derrota definitiva anterior. Tema 1.244 está pautado para...

Atraso de 11 horas em voo faz Gol indenizar passageiro em R$ 10 mil no Amazonas

Segundo o juiz Jaime Artur Santoro Loureiro, o atraso de cerca de 11 horas foi suficiente para configurar dano...

Banco demite por justa causa funcionário após comentários racistas e homofóbicos na rede interna

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a validade da despedida por justa...