Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar hoje mesmo que não tenha justificado

Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar hoje mesmo que não tenha justificado

Hoje, domingo, dia da escolha pelo eleitor de candidatos à Presidência da República e a governador do Estado, é dia de não se abster. O pedido foi feito inclusive pelo Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em pronunciamento no dia de ontem, 29 de outubro. O eleitor que não exerceu direito ao voto no primeiro turno das eleições deste ano poderá votar no segundo turno, que será realizado hoje, mesmo que não tenha justificado sua ausência no primeiro turno. 

O direito é garantido mesmo para o eleitor que ainda não justificou sua ausência no primeiro turno, cujo prazo acaba em 1º de dezembro. A regularização é necessária para evitar a perda de alguns direitos. Caso não compareça também no segundo turno, o eleitor precisará abrir duas justificativas separadas. O prazo máximo para essa última é do dia 09 de janeiro de 2023. 

O voto é obrigatório para os eleitores maiores de 18 anos e facultativo aos analfabetos e os maiores de 70 anos, assim como para os jovem de 16 e menos de 18 anos de idade. Mas resta assegurado: Quem não votou no primeiro turno das eleições pode sem dúvida comparecer às urnas no dia de hoje e sufragar seu voto. 

Ontem, em seu pronunciamento à Nação, Moraes demonstrou preocupação com as abstenções do primeiro turno e fez um apelo para que os brasileiros compareçam para exercer a democracia. No primeiro turno, 32 milhões de cidadãos não votaram representando 20,89% dos eleitores. 

Leia mais

STF mantém condenação de ex-prefeito por nomeação irregular de militar no Amazonas

O Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-prefeito de Itacoatiara, Mamoud Amed Filho, em ação de improbidade administrativa relacionada à nomeação de um...

Sem vícios: estando o réu solto, aviso da condenação é feito apenas ao advogado

TJAM mantém trânsito em julgado de condenação por tráfico e afasta nulidade por ausência de intimação pessoal de réu solto. A Câmara Criminal do Tribunal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Ratinho responderá no TRE-SP por violência política contra deputada

O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar...

Mendes pede à PGR investigação contra senador Alessandro Vieira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a...

STF suspende julgamento sobre direto a silêncio em abordagem policial

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) o julgamento que vai decidir se suspeitos da prática de...

TRF4 mantém RAT adicional por ruído mesmo com uso de EPI

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de fundição Tupy, de...