A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) publicou em seu Diário Oficial a resolução que regulamenta a realização do 5º concurso para a classe inicial da carreira de defensor público.
O certame traz como novidade a inclusão do Direito Ambiental nas provas.
Aprovação e Próximos Passos
A resolução foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, que autorizou o início do processo de seleção. O próximo passo será a publicação do Edital, que fornecerá informações detalhadas sobre as etapas do concurso e o número de vagas.
A abertura do concurso segue o que determina o 1º parágrafo do artigo 41 da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, que prevê a realização de concurso sempre que o número de cargos vagos na classe inicial for igual ou superior a 10% do total. A decisão partiu do Defensor Público Geral.
Vagas e Nomeações Anteriores
A decisão de realizar o concurso considera a vacância de 79 vagas no cargo de defensor público. Contudo, o número de vagas e outros detalhes somente serão informados no edital a ser publicado.
O concurso anterior, ainda vigente até 1º de julho de 2026, já nomeou 11 candidatos neste ano. Além disso, 12 aprovados do 4º concurso ainda aguardam convocação prioritária. A expectativa é de que é alta probabilidade de muitos desses aprovados do último concurso não assumirem o cargo, em razão de aprovações, nomeações e posse em outros certames. Atualmente, de um total de 232 cargos de defensor público previstos em lei, apenas 153 estão ocupados. As vagas remanescentes estão distribuídas entre a 4ª Classe (34 vagas) e a 3ª Classe (45 vagas).
Fases e Provas do Concurso
De acordo com a Resolução n.º 25/2024 CSDPEAM, o 5º concurso será composto por provas e títulos, dividido em quatro fases eliminatórias e classificatórias:
Primeira Fase: Prova escrita objetiva com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em quatro blocos. O primeiro bloco abrange Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo. O segundo bloco trata de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia. O terceiro bloco, que inclui Direito Ambiental, é uma novidade e reforça o papel da DPE-AM na proteção de comunidades ambientalmente vulneráveis. O quarto bloco aborda Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, entre outros temas.
Segunda Fase: Provas escritas dissertativas, divididas em duas partes. A primeira parte (PD1) inclui uma peça Processual Penal e questões sobre temas como Direitos Humanos e Direito Constitucional. A segunda parte (PD2) foca em Direito Civil, Direito Ambiental, e outros.
Somente será admitido à prova escrita discursiva o candidato ou candidata que, tendo sido habilitado na prova escrita objetiva, estiver classificado até a 180ª posição.
Terceira Fase: As provas orais, de caráter eliminatório e classificatório, abrangerão as mesmas matérias previstas nas provas escritas objetivas e dissertativas. Os pontos a serem abordados serão sorteados, segundo o Edital. Durante as provas orais, será permitida a consulta de legislação, quando oferecida pelo examinador.
Quarta Fase: Por fim, a prova de títulos terá caráter classificatório e consistirá na verificação de atributos técnico-profissionais de interesse ao exercício das atribuições do cargo, mediante a apresentação de documentos hábeis, comprobatórios das qualificações previstas.
O Edital de abertura definirá os títulos a serem aceitos e seus critérios de avaliação, bem como os documentos necessários à comprovação.
Inclusão e Cotas
O edital prevê que 5% das vagas sejam reservadas para pessoas com deficiência, enquanto 30% das oportunidades serão destinadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas.
Novidade no Certame
A inclusão de Direito Ambiental no conteúdo programático das provas é um dos principais destaques do concurso. O tema reflete a atuação da DPE-AM em defesa de grupos vulneráveis, como comunidades tradicionais, ribeirinhos e indígenas, diante de questões relacionadas à degradação ambiental.
Informações
Para mais detalhes sobre o regulamento e as etapas do certame, acesse a edição 2268 (CLIQUE AQUI) do Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM e acompanhe a publicação do Edital em breve.