Um dos alvos da segunda fase da Operação Fames-19, que a Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (3), o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) afirmou estar certo de que os fatos serão esclarecidos e sua inocência confirmada. A ação investiga o desvio de recursos públicos destinados ao fornecimento de cestas básicas durante a pandemia de covid-19.
“De todo o inquérito ao qual tive acesso, há apenas uma nota fiscal com meu nome manuscrito, cujo valor corresponde exatamente ao montante da emenda que destinei para a compra de cestas básicas. Não há qualquer menção ao meu nome em diálogos, tampouco movimentação de recursos que me envolva, afirmou à Agência Brasil em nota.
Ontem, policiais federais fizeram buscas e apreenderam documentos no apartamento funcional do deputado em Brasília. A ação foi autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, a fim de aprofundar investigações de suposto desvio de recursos públicos destinados ao governo do Tocantins, entre 2020 e 2021, para combate à pandemia.
A operação de ontem foi motivada por fatos ocorridos antes de 2023, quando Ayres ainda era deputado estadual no Tocantins.
“Recebo com serenidade a deflagração da nova fase da Operação Fames-19, conduzida pela PF, em razão exclusiva de eu ter exercido, à época dos fatos investigados, o mandato de deputado estadual”, disse o deputado em nota.
Ele afirmou que sua participação se restringiu à destinação de emendas para a aquisição de cestas básicas, “cuja compra e entrega foram de responsabilidade do Poder Executivo estadual”. Disse ainda que a referência a seu nome, anotado em notas fiscais e em uma planilha, foi feita por terceiros, sendo um documento que “serviu apenas para controle interno da empresa responsábel. “Algo que não me compete e sobre o qual não tive qualquer participação.”
Relator do caso que tramita em segredo de Justiça, o mnistro Campbell determinou que o governador Wanderley Barbosa (Republicanos) e sua esposa, então secretária estadual Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero Campos, fossem cautelarmente afastados de seus cargos por no mínimo 180 dias. Eles foram proibidos de ingressar em prédios públicos estaduais, incluindo o Palácio do Araguaia, sede do Poder Executivo de Tocantins, e a Assembleia Legislativa.
Referendados pela Corte Especial do STJ, as determinações já foram cumpridas. Ontem mesmo, Barbosa foi substituído interinamente por seu vice, Laurez Moreira.
Campbell também autorizou buscas e apreensões nos gabinetes de dez deputados estaduais, na sede da Assembleia Legislativa do Tocantins, incluindo o gabinete usado pelo presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e em endereços ligados a outros investigados.
O ministro também determinou a suspensão do exercício de atividade econômica, por um ano, de 18 empresas e proibiu sete investigados de contatar suspeitos de integrar “um esquema de desvio sistemático de recursos públicos” e eventuais acusados, testemunhas ou mesmo servidores públicos de instituições governamentais.
Em sua decisão, Campbell afirmou que, desde o início das investigações, há indícios de que “boa parte dos recursos públicos desviados era oriunda de emendas parlamentares de deputados estaduais”.
Segundo o ministro, há indícios que sugerem que os parlamentares que participavam do esquema “ganhavam uma quantia previamente estipulada para cada uma das cestas básicas”.
A Polícia Federal (PF) afirma já ter reunido indícios de que os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde pública e assistência social, decretado em virtude da pandemia de covid-19, para se apropriar de parte do dinheiro destinado ao estado, inclusive por meio de emendas parlamentares.
Ainda de acordo com a PF, considerando apenas contratos para a compra de cestas básicas e frango congelado, da ordem de R$ 97 milhões, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 73 milhões.
“Reitero meu absoluto respeito às instituições e ao trabalho investigativo em curso, colocando-me integralmente à disposição para colaborar com as autoridades sempre que necessário, certo de que os fatos serão devidamente esclarecidos”, acrescentou o deputado Ricardo Ayres acerca das investigações.