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Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas lança nova edição de sua revista institucional

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Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas lança nova edição de sua revista institucional

A Revista pode ser acessada integralmente em formato digital e nesta edição o órgão judicial divulga, dentre outras matérias, o balanço das ações realizadas pela atual gestão CGJ/AM ao completar um ano de atividades; a colaboração com os Juizados “Maria da Penha” e com a Vara de Execuções Penais (VEP); o trabalho de revisão da Tabela de Emolumentos; o anúncio de um Programa por meio do qual a CGJ/AM auxiliará as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Amazonas a atingirem Metas Nacionais; a publicação de Provimentos para contribuir com a celeridade na prestação jurisdicional, e outras ações do órgão.

A edição da Revista “CGJ Notícias” pode ser acessada no link a seguir:

REVISTA CGJ NOTÍCIAS – ACESSE AQUI

Fonte: Asscom TJAM

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STJ: Busca sem fundadas razões derruba flagrante e anula provas obtidas pela polícia no Amazonas

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Plano de saúde deve reembolsar despesas fora da rede credenciada em caso de urgência

Por demora injustificada, Estado terá de pagar abono de permanência retroativo, decide Justiça

Multas aplicadas pela Aneel à Amazonas Energia foram regulares, define STJ

Venda de terra pública sem autorização do Legislativo, por expressa previsão, é ato nulo, fixa STJ

Não sendo a decisão individual, o uso de agravo interno contra o acórdão do Tribunal constitui erro grosseiro

Afasta-se a improbidade alegada quando não há prova do dano causado, fixa TJAM

É direito do contribuinte obter exame de mérito das impugnações tributárias, fixa Justiça

STJ: Pequena quantidade de droga, sem indícios de comércio, não caracteriza tráfico

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TJAM analisa legalidade de exigência de barra fixa para mulheres em concurso da Guarda Municipal

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Banco e seguradora são condenados por descontos indevidos em conta de aposentada de baixa instrução

Segurado pode pedir auxílio-doença a qualquer tempo contra o INSS, sem risco de prescrição

Justiça do Amazonas condena PagSeguro a ressarcir microempresa por chargeback

TJAM reforça dever de transparência na transição de gestão em Borba

Presunção de fraude imposta pela concessionária ao consumidor implica em danos morais, decide Justiça

Justiça do Amazonas condena Bradesco por aplicações não autorizadas em conta de cliente

Loja é condenada por vender carro usado com defeito e atrasar devolução de valores em Manaus

Moraes elimina condenação genérica por improbidade de ex-gestor no Amazonas

STJ: recurso sobre remoção de professor entre universidades fica suspenso até definição em repetitivo

Sem prova da dívida, quem cobra não pode negativar e terá de pagar pelos danos causados

Cumpridos os requisitos legais da progressão funcional, retroativos são indenizáveis desde o termo inicial

Atraso na entrega de imóvel sem prova de ofensa moral não gera indenização, fixa TJAM

STF mantém liminar que destina indenizações trabalhistas ao FAT e FDD

Ausência de vínculo ativo impede concessão de aposentadoria especial pelo Regime Próprio, fixa TJAM

Distribuição de produtos industrializados da ZFM não se vincula a monopólio, fixa STF ao julgar recurso

STF nega recurso a Zé Roberto da Compensa e mantém acusação por massacre de 55 detentos no Compaj

STF referenda decisão de Fux que barrou bloqueio de verbas municipais no Amazonas

STF: Sem prova pelo trabalhador de falha na fiscalização de terceirizada inexiste débitos do Estado

Sendo o dano moral das tarifas distinto do IRDR, processo segue com condenação, diz juiz no Amazonas

Vedação à conversão de licença-prêmio em pecúnia não se aplica a militares do Amazonas

Violação ao sistema acusatório somente pode ser reapreciada se antes levado ao Tribunal, fixa STJ

TJ-AM investiga Juiz por possível concessão irregular de liberdade a líderes de chacina no Compaj

MPF no Amazonas inicia seleção para contratação de assessor jurídico

Se os bancos não se mostram distintos, basta a aparência de que são os mesmos para o consumidor

Sem pedido, o que uma das partes economiza com o processo não serve como cálculo de honorários, fixa STJ

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