Por não conseguir comprovar o envio de notificação do cadastramento de uma consumidora, o órgão de proteção ao crédito Boa Vista Serviços S.A. foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a empresa indenize uma consumidora em R$ 1,5 mil e a exclua de seus cadastros de restrição ao crédito.
De acordo com o processo, o nome da consumidora foi incluso devido a uma dívida de R$ 41,61 com a loja Riachuelo que ela afirmava não conhecer.
A entidade cadastral se defendeu afirmando que enviou e-mails à consumidora, mas ela afirma que o endereço de e-mail informado não lhe pertence. A empresa ré não conseguiu provar o contrário.
O desembargador Túlio de Oliveira Martins afirmou que “considerando o ato ilícito praticado, o potencial econômico da ofensora, o caráter punitivo-compensatório da indenização e os parâmetros adotados em casos semelhantes, fixo a indenização de danos morais em R$1.500.”
Processo 5037387-33.2022.8.21.0001
Com informações do Conjur