A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante acesso integral e gratuito ao diagnóstico, a medicamentos, tratamentos e acompanhamento médico para pessoas com endometriose.
Pela proposta, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá assegurar às pacientes atendimento prioritário, urgente e qualificado, com acesso privilegiado aos médicos com especialidade em ginecologia, para exames e procedimentos destinados ao diagnóstico e ao tratamento da endometriose, como:
- ultrassonografias transvaginais e pélvicas;
- ressonância magnética pélvica;
- exames laboratoriais hormonais; e
- laparoscopia diagnóstica e terapêutica.
A endometriose é uma doença ginecológica crônica que se caracteriza pelo crescimento do tecido endometrial fora do útero, o que pode causar sintomas graves, como dor intensa, infertilidade, fadiga crônica e outras complicações, impactando a qualidade de vida das pacientes.
Texto aprovado
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 85/25, do deputado Icaro de Valmir (PL-SE), e ao PL 762/25, apensado.
- Confira a íntegra do texto aprovado pela comissão
Segundo a relatora, o objetivo da nova versão, que incorpora ações previstas nos dois projetos, é “ampliar a atuação das equipes médicas e hospitalares que atendem pacientes pelo sistema público e gratuito de saúde”.
O substitutivo estabelece que o Ministério da Saúde e o SUS, em cooperação com os estados e municípios, deverão instituir campanhas permanentes de conscientização sobre a endometriose, abordando, por exemplo:
- sinais e sintomas da doença;
- impactos na saúde física e mental; e
- direitos das mulheres acometidas pela enfermidade, inclusive as licenças para o afastamento ao trabalho.
“Considerando as consequências provocadas pela endometriose para a vida das mulheres, precisamos engajar o Sistema Único de Saúde, em parceria com as secretarias estaduais e municipais, na realização de medidas de enfrentamento do problema”, disse Rogéria Santos.
Modificações
A relatora retirou alguns pontos contidos no projeto original, como a previsão de que o Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), inclua a endometriose no rol de doenças prioritárias para o fornecimento de medicamentos de alto custo e terapias especializadas no Sistema Único de Saúde.
Rogéria Santos excluiu também a obrigatoriedade de que os gestores de saúde disponibilizem unidades de saúde especializadas em endometriose, com atendimento multidisciplinar, para garantir a qualidade do tratamento e acompanhamento contínuo.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias