Por meio do projeto Justiça Cidadã, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) conseguiu em apenas um ano garantir atendimento fixo e permanente a 87,5% da população do estado. Inspirado nesta e em outras iniciativas de inclusão desenvolvidas no Brasil, o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resguardar o acesso à Justiça aos excluídos digitais teve a sua primeira reunião em dezembro.
Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua — Tecnologia da Informação e Comunicação 2021 (Pnad TIC), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que cerca de 28,2 milhões de brasileiros de 10 anos ou mais de idade não usavam a internet em 2021.
Em Roraima, o projeto de criação de pontos de inclusão fez com que o tribunal roraimense atingisse parâmetros de excelência também nos critérios de governança em acessibilidade comunicacional e tecnológica do Prêmio CNJ de Qualidade. Vencedora da categoria Diamante, a corte ficou em primeiro lugar entre as 91 existentes no país.
Por meio de portaria, o tribunal estabeleceu ainda o funcionamento do Juízo 100% Digital nos limites estabelecidos pela Resolução CNJ n.378. Dessa forma, todos os atos processuais poderão ser realizados de maneira eletrônica e remota, por meio de videoconferência, com a utilização da plataforma Scriba.
Boas práticas replicáveis
Instituído por meio da Portaria n. 401/2022, o GT estuda formas de replicar experiências exitosas como a do TJRR, com o objetivo de dar cumprimento às determinações contidas na Recomendação CNJ n. 130/2022, de que os tribunais instalem Pontos de Inclusão Digital (PID).
Integram o GT, coordenado pelo conselheiro Giovanni Olsson, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dorotheo Barbosa Neto, João Moreira Pessoa de Azambuja, Thiago Mallmann Sulzbach e João Thiago de França. Participam ainda do grupo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme; a juíza Anna Carolina Marques Gontijo (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região); e a juíza Clara da Mota Santos Pimenta Alves (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
“O Brasil conta com 5 mil municípios e, pelo menos, 18 mil juízes. Todos os brasileiros têm direito à prestação jurisdicional, com acesso próximo ao local de residência”, afirma João Moreira Pessoa de Azambuja.
Custo mais baixo
De acordo com Azambuja, além dos pontos de inclusão configurarem uma solução para assegurar acesso a um custo mais baixo, eles apresentam ainda, em relação à Justiça Itinerante, a vantagem de serem permanentes. Em Roraima, por meio de convênios celebrados com municípios e associações de municípios, que permitiram designar recursos humanos para o projeto, o custo do tribunal ficou restrito ao pagamento do auxílio-alimentação do servidor designado para prestar o atendimento ao público.
Entre as atividades do GT, está o oferecimento de minutas de acordos de cooperação aos tribunais, para a promoção de ações nacionalmente coordenadas com o fim de integrar entidades públicas e privadas de alcance nacional e elevada capilaridade. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.