CNJ determina abertura de PAD para investigar juiz eleitoral na Paraíba

CNJ determina abertura de PAD para investigar juiz eleitoral na Paraíba

O Conselho Nacional de Justiça determinou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para investigar a conduta do juiz eleitoral Jailson Shizue Suasssuna. A decisão foi aprovada por unanimidade na última terça-feira (4/10), durante sessão ordinária do conselho.

Relatora da Revisão Disciplinar, a conselheira Salise Sanchotene, considerou que há indícios de que o magistrado violou deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.

Os principais sinais de violações dizem respeito a uma conversa entre o juiz e o então prefeito do município de Bananeiras (PB), onde está instalada a 14ª Zona Eleitoral, na qual o magistrado atuava. Segundo a relatora, diálogos transcritos nos autos indicam que teria havido orientação ao prefeito para que recorresse contra sentença do próprio magistrado.

Na conversa, Suasssuna relataria fragilidades de sua decisão, além da maneira como a defesa do gestor municipal poderia questioná-la na instância superior. O fato de o juiz não negar que teria participado das conversas, degravadas nos autos, também permitiu aos conselheiros levantar suspeitas sobre a conduta do magistrado no caso.

“Trata-se de uma questão disciplinar de ética. Estaria correto um juiz falar com a parte, orientando a defesa?”, questionou a relatora. Outro indício que justificou a determinação de abertura de PAD é o fato de o magistrado ter pedido, segundo degravação contida nos autos do processo, que entrassem em contato com ele por meio de um aplicativo de mensagens que criptografa as conversas, o que dificulta o acesso da Justiça aos diálogos.

De acordo com Sanchotene, esse e outros indícios deverão ser analisados no PAD a ser instaurado pelo TRE-PB — que, para a conselheira, decidiu “contrariamente às evidências dos autos”, em um caso “emblemático de conduta antiética do magistrado”, ao arquivar a representação movida pelo denunciante, autor da Revisão Disciplinar julgada pelo Conselho. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revisão Disciplinar 0007273-93.2019.2.00.0000

Fonte: Conjur

Leia mais

Município de Manaus deve nomear aprovados em concurso da Semsa para funções exercidas por temporários

O Município de Manaus deve substituir os servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde por candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais n.º...

Mesmo sem apresentar contrato, banco prova empréstimo e vence ação na Justiça

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para comprovar a contratação de empréstimos. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Município de Manaus deve nomear aprovados em concurso da Semsa para funções exercidas por temporários

O Município de Manaus deve substituir os servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde por candidatos aprovados nos concursos...

Poupança usada como conta-corrente não afasta impenhorabilidade, define STJ em repetitivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.285), estabeleceu as...

STJ mantém condenação de técnico de enfermagem por estupro de paciente sedada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não é possível classificar como importunação sexual a...

Condenado por feminicídio terá de ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima

O autor de um feminicídio deve ressarcir o INSS pelos valores desembolsados com a pensão por morte concedida à...