Caso Moro: Definição de tempo de pré-campanha eleitoral, valores gastos, podem ser definidos no TSE

Caso Moro: Definição de tempo de pré-campanha eleitoral, valores gastos, podem ser definidos no TSE

Com a ida da ação de impugnação do mandato eletivo de Sérgio Moro distribuída, por meio de recurso, ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE se debruçará em três temas que terão reflexos em outras candidaturas: O TSE avaliará na ação de Moro quanto se pode gastar numa pré- campanha eleitoral; o que pode ser considerado gasto na pré-campanha eleitoral; e, finalmente, quando começa a pré-campanha eleitoral. 

Conquanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná tenha rejeitado a ação movida pelo PT e pelo PL contra o senador Sergio Moro (União Brasil), a decisão final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento dos recursos das legendas será feito pelo ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, ligado ao ministro Alexandre de Moraes.

No TRE/PR a decisão a favor de Moro por 5 votos a 2, argumentando-se que não houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2021-2022. Com o recurso das legendas partidárias (PT e PL), os autos subiram ao Tribunal Superior Eleitoral. 

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