Caso Genivaldo continuará sendo investigado mas sem prisão cautelar até o momento

Caso Genivaldo continuará sendo investigado mas sem prisão cautelar até o momento

Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, morto em Umbaúba, município do litoral sul de Sergipe, após ação de policiais rodoviários federais, que são investigados na apuração do caso pela Polícia Federal, apesar de terem sido afastados de suas funções, não têm, até então, nenhuma decisão que se tenha lançado acerca da necessidade de uma prisão cautelar. Ademais, Fredson Vidal, delegado da Polícia Federal em Sergipe, declarou que “não vê motivos para prisão”.

A Polícia Rodoviária Federal identificou que a abordagem realizada com a pessoa de Genivaldo foi violenta, e instaurou, também, um procedimento disciplinar contra os servidores, sobrevindo, cautelarmente, determinação para que fossem afastados de suas funções.

As investigações para apuração da morte de Genivaldo seguem em curso na Polícia Federal, entretanto, o Delegado Fredson Vidal declarou que até então não há motivos para que os agentes da polícia rodoviária tenham contra si decreto de prisão preventiva. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para garantir a aplicação da lei penal, mas exige a demonstração do perigo que em liberdade os investigados representem para a consecução das investigações ou do processo penal. 

Leia mais

Sem documento exigido no edital, não há direito à participação em etapa do Revalida

A invocação do princípio da isonomia em concursos públicos não pode servir para afastar as próprias regras que garantem a igualdade entre os candidatos....

Servidor não pode perder tempo de serviço por atraso da administração na formalização de atos

O marco inicial para progressão funcional de servidor público deve corresponder ao momento em que são preenchidos os requisitos legais, especialmente o tempo de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJSP mantém condenação de duas pessoas por maus-tratos a 138 animais em canil clandestino

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara...

Justiça condena empresa a pagar R$ 400 mil por assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de estofados na cidade de Carmo do Cajuru, município vizinho a Divinópolis,...

Banco é condenado por descontos indevidos em seguro não contratado

Descontos mensais identificados como “débito seguro” na conta de um cliente levaram à condenação de uma instituição financeira ao...

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei...