O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (22) que o Poder Judiciário, em todo o mundo, vem sendo mais atuante na garantia da defesa do meio ambiente.
Durante discurso no encerramento do seminário “Litígios Globais, Meio Ambiente e Cidadania Internacional”, no Tribunal de Justiça de São Paulo, o ministro disse que o Judiciário brasileiro atua ativamente em questões ambientais por se tratar de um dos direitos fundamentais do país previstos pela Constituição.
“No Brasil, a Constituição diz com todas as letras que a proteção ambiental é um direito fundamental. E diz que o Estado tem o dever da proteção ambiental”, disse o ministro. Em outros países do mundo, segundo Barroso, a Justiça deixa a cargo do universo político as decisões sobre questões ambientais, mas esse cenário vem sendo modificado nos últimos anos.
“A gravidade da mudança climática e a crítica à inação de muitos governos têm alterado a linha de fronteira entre Direito e Política em matéria ambiental. Progressivamente, os tribunais do mundo vão se tornando mais proativos nesse tipo de matéria”, afirmou o ministro.
Barroso ressaltou que a preocupação com questões ambientais não deve ser pautada pela polarização política, o que leva a uma “perda da racionalidade” na discussão do tema. “Quem é mais progressista se preocupa, quem é mais conservador acha que isso é invenção de cientista. É preciso colocar racionalidade na questão.”
Para o presidente do STF, as principais questões ambientais devem ser decididas no âmbito global, e não com ações isoladas de cada país. O ministro também defendeu o engajamento de toda a sociedade na pauta ambiental ao considerar que o Poder Judiciário não será capaz de “conduzir essa luta isoladamente”.
Realizado em São Paulo, o Seminário foi organizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) de Portugal, a Scuola Superiore della Magistratura Della Repubblica Italiana (SSM), a Ècole Nationale de la Magistrature (ENM), da França, e a Escola Judicial da Espanha (EJE).
Com informações STF